Compromisso de Honra Institucional Reforça Disciplina e Neutralidade das Forças de Defesa e Segurança Nacionais
No seguimento do discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão na tomada de posse do IX Governo Constitucional, no qual exigiu disciplina e neutralidade por parte das Forças de Defesa e Segurança no exercício das suas funções, realizou-se hoje, dia 7 de dezembro de 2023, no Palácio do Governo, uma cerimónia de “Compromisso de Honra Institucional”.
Na cerimónia, os membros das forças de defesa e da polícia, previamente identificados por envolvimento em organizações políticas e grupos de artes marciais e rituais, assumiram o compromisso de desvinculação dessas organizações, comprometendo-se a desempenhar as suas funções com total disciplina, integridade e neutralidade.
As ações e envolvimentos destes membros em tais organizações tem contribuído para episódios de instabilidade e falta de tranquilidade pública em Timor-Leste, particularmente em Díli, comprometendo a credibilidade das instituições de defesa e segurança no papel crucial de garantir a paz e a segurança para o desenvolvimento nacional.
A imparcialidade, enquanto característica obrigatória dos profissionais que aplicam a lei, é um fator essencial para manter a confiança e integridade no sistema de justiça, pelo que é fundamental que os membros das forças de defesa e da polícia se comprometam a tratar todos os cidadãos de forma justa e imparcial, independentemente das suas afiliações políticas e das organizações a que pertencem.
O Primeiro-Ministro, no seu discurso durante a cerimónia, reiterando o seu compromisso de consolidar a paz e segurança necessárias ao desenvolvimento nacional enfatizou a importância de garantir que todos os membros das Forças de Defesa e Segurança atuem com neutralidade e profissionalismo, na defesa do Estado, da Nação e de todos os cidadãos, defendendo a paz e a estabilidade na comunidade principalmente no seio da juventude e no superior interesse da Nação.
Destacou também a necessidade de os membros das forças de defesa e segurança que prestaram juramento a grupos artes marciais e rituais renunciarem aos seus laços de juramento ou, então, saírem das Forças de Defesa e Segurança, porque estas organizações criam clima de criminalidade e estragam os valores da família e os valores morais.
Esta cerimónia reforça o compromisso do Governo em assegurar que as Forças de Defesa e Segurança desempenhem um papel vital na proteção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos, contribuindo assim para a confiança e integridade no sistema de justiça nacional.