Governo de Timor-Leste

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, em representação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apresentou, no dia 23 de outubro de 2023, no Parlamento Nacional a Conta Geral do Estado referente ao ano financeiro de 2022. O Ministro Agio Pereira foi acompanhado durante o debate no Parlamento Nacional, pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, pelo Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, e pela Vice-Ministra das Finanças, Felicia Claudinanda da Cruz Carvalho.

O documento teve aprovação unânime pelo Parlamento Nacional com 57 votos a favor e sem votos contra ou abstenções.

A Conta Geral do Estado de 2022 foi preparada pelo Ministério das Finanças, com base nas informações fornecidas pelos órgãos do Governo e serviços públicos. Este documento abrange uma ampla gama de informações financeiras, incluindo os resultados agregados e individuais de várias entidades governamentais, como o Fundo Consolidado de Timor-Leste, Fundo das Infraestruturas, Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano, entre outros. A Conta Geral do Estado apresenta em detalhe as receitas e despesas ocorridas ao longo de 2022, bem como os saldos financeiros no final desse período.

O Orçamento Geral do Estado para 2022 previa uma despesa total de US$ 2 419 539 539, contudo a despesa efetivamente realizada, incluindo a Administração Central, a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e a Segurança Social, foi de US$1 810 624 000, dos quais US$1 404 000 000 com origem em transferências do Fundo Petrolífero, o que corresponde a uma taxa de execução orçamental de cerca de 77%, e ao maior montante de despesa orçamental executado num único ano. 

Embora o debate esteja centrado na Conta Geral do Estado do ano financeiro de 2022, e o IX Governo não tenha tido responsabilidade na preparação ou execução do Orçamento Geral de 2022, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, no seu discurso na abertura do debate, garantiu que o IX Governo está empenhado “em implementar todas as recomendações da Câmara de Contas”, pelo que continuará “nos próximos anos a incluir melhorias metodológicas no Orçamento Geral do Estado e na Conta Geral do Estado para respeitar todas as obrigações legais e as melhores práticas contabilísticas internacionais”.

Agio Pereira afirmou que “o Ministério das Finanças continua a trabalhar para a melhoria do sistema de execução orçamental e para aumentar a transparência das contas públicas” e reiterou que “o Governo está empenhado em promover a racionalização da Administração Pública e em conseguir uma administração mais eficiente, eficaz e económica”.