Governo de Timor-Leste

Na sexta-feira da semana passada, Membros da Comissão Interministerial, nomeadamente o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes e o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agostinho, reuniram-se com representantes da Unidade de Gestão do Projeto (PMU) de Tibar, da Autoridade Aduaneira, da Autoridade Tributária, da Direção Nacional dos Transportes Marítimos, da APORTIL, dos Serviços de Quarentena, do Ministério de Saúde, do Ministério das Obras Públicas, dos Serviços de Imigração, da EDTL e de outras Entidades relevantes do Estado e decidiram que o Porto da Baía de Tibar entrará em funcionamento a 30 de setembro de 2022.

Com esta entrada em funcionamento significa que, a partir de 1 de outubro, o Porto Díli será encerrado a operações de navios porta- contentores. Este serviço será transferido para o Porto da Baía de Tibar.

O Porto de Díli continuará a realizar operações com navios domésticos de passageiros e navios de cruzeiro que transportem turistas internacionais.

O lançamento oficial do Porto da Baía de Tibar terá lugar a 30 de novembro de 2022. Este evento coincidirá com as Comemorações do aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste.

Quando iniciar a operação, o Porto de Tibar substituirá o Porto de Díli, oferecendo dessa forma melhores condições para a movimentação de mercadorias de importação e exportação. O novo porto terá uma capacidade de carga de um milhão de contentores por ano. O porto inclui um cais de dois berços que será utilizado para reduzir os atrasos na descarga de contentores, incluindo os custos de transação, para facilitar a eficiência dos serviços alfandegários e atividades comerciais.

Estas melhorias na eficiência são consideradas um passo crucial pelo Ministério das Finanças no âmbito de Reforma Fiscal e de Gestão das Finanças Públicas. Esta eficiência ajudará também o Governo, através do Ministério das Finanças, a recolher receitas de uma forma mais rápida, justa e transparente.

Este novo e moderno porto facilitará a conetividade marítima de Timor-Leste na região da Ásia, ligando Timor-Leste aos mercados de comércio global, e permitirá aumentar o acesso comercial de Timor-Leste a mercadorias em áreas como a agricultura, turismo, pesca, pecuária assim como outras indústrias – um caminho para ajudar Timor-Leste na diversificação da produção.

O Porto de Tibar foi construído com base numa parceria público-privada (PPP) entre o Governo de Timor-Leste, que contribuiu com US$ 130 milhões através de um fundo de viabilidade (VGF, sigla em inglês) e a Timor Port, uma subsidiária da Bolloré, que investiu US$ 150 milhões. O valor total para a fase inicial é assim de US$ 280 milhões, de um investimento total previsto de US$ 500 milhões, a 30 anos.

O projeto do Porto de Tibar é um projeto de interesse público, liderado pela Comissão Interministerial cujos membros atuais são o Ministro das Finanças, o Ministro das Obras Públicas, o Ministro do Plano e Ordenamento e o Ministro dos Transportes e Comunicações.

Por seu lado, o Porto de Díli será remodelado para funcionar como um ponto turístico e de comércio.  O projeto de remodelação e comercialização do Porto de Díli foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 28 de julho de 2021.

No dia 8 de setembro de 2021, o Conselho de Ministros reanalisou o plano de desenvolvimento para a restruturação e modernização do Porto de Díli, que já havia sido objeto de deliberação na reunião do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2021. Contudo devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação.

O Conselho de Ministros aprovou adotar a modalidade de financiamento PPP, a ser desenvolvida de acordo com o quadro legal e regulamentar em vigor. O Plano de Desenvolvimento para a restruturação e modernização do Porto de Díli prevê que, após a transferência das funções do porto de carga para o novo Porto da Baía de Tibar, será realizada uma conversão para o transformar numa marina e num porto de cruzeiros. Este projeto nacional, que está localizado numa área estratégica central da cidade de Díli, funciona como equipamento de ligação marítima para a população de Oe-Cússe e Ataúro, e tem potencial para se tornar num polo dinamizador do turismo marinho em Timor-Leste.

O projeto de remodelação e comercialização do Porto de Díli será gerido pela Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL), sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Este projeto, também em modalidade PPP, tem um valor estimado de mais de US$ 50 milhões, para transformar o Porto de Díli num ponto turístico, que incluirá equipamentos culturais, recreativos e zonas residenciais. Este projeto irá criar empregos e proporcionar oportunidades comerciais para os residentes de Díli, transformando ainda mais a paisagem da capital de Timor-Leste, de modo a que seja cada vez mais atraente para os turistas domésticos e internacionais.

Aproveitando esta ocasião, a Presidência do Conselho de Ministros gostaria de convidar os jornalistas para participarem e fazerem a cobertura da abertura oficial do Porto da Baía de Tíbar, no próximo dia 30 de setembro.