Lançamento do website do sistema de identidade único e dos resultados do estudo sobre os progressos do Governo eletrónico
Decorreu ontem, dia 3 de fevereiro de 2022, a cerimónia de lançamento do website do sistema de identidade único (IDU — ID Único) e dos resultados do estudo sobre os progressos do Governo eletrónico.
O evento, que decorreu no Hotel Novo Turismo, em Díli, foi organizado pela Comissão Técnica Eventual responsável pela elaboração da estratégia integrada para a implementação. A comissão é presidida pelo Diretor Executivo da TIC Timor, Roberto Caetano de Sousa Vicente e é integrada por representantes das linhas ministeriais relevantes.
A criação de um sistema de identidade único, insere-se no âmbito do programa de reforma da administração pública e visa melhorar o acesso dos cidadãos a uma ampla gama de serviços administrativos e do setor privado, bem como, lançar as bases do governo eletrónico (e-government).
A estratégia integrada para a implementação do IDU foi aprovada pelo Conselho de Ministros na reunião de 23 de junho de 2021.
O IDU vai estabelecer uma identidade digital, com base num conjunto mínimo de dados, incluindo um número único aleatório, dados biográficos e informações biométricas.
O sistema permitirá que os cidadãos nacionais e residentes tenham um acesso mais confiável a uma ampla gama de serviços públicos e privados. Também ajudará o setor privado e o Governo a reduzir a fraude de identidades, permitindo também cortar os custos de transação na verificação da identidade.
Até 2025, pretende-se registar um milhão de pessoas e vincular identidades digitais aos setores bancário e de telecomunicações, ao registo civil, aos registos de eleitor, de saúde e de educação, ao registo de empresas e vários outros bancos de dados funcionais importantes.
Esta estratégia e plano operacional foram desenvolvidos internamente pelo Governo, através de um processo consultivo, pela Comissão Técnica liderada pela Presidência do Conselho de Ministros, pelo Ministério da Justiça e pela TIC Timor. Participaram diretamente os Ministérios da Saúde, Educação, Finanças, Interior, Administração Estatal, Solidariedade e Inclusão Social e a Comissão da Função Pública. No processo, as opções foram apresentadas, debatidas e mutuamente acordadas no Conselho de Ministros.
Foram também apresentados na cerimónia os resultados do estudo-piloto sobre os progressos da implementação do Governo eletrónico. O estudo preliminar abrange dez instituições governamentais que integram a comissão técnica eventual e no futuro a pesquisa será alargada a todas as instituições governamentais financiadas pelo Estado. As informações recolhidas por este estudo servirão de base para a preparação de um plano estratégico e roteiro de implementação.
O evento contou com a presença de vários membros do Governo, pontos focais da comissão técnica eventual, representantes de instituições do Estado e parceiros de desenvolvimento.
