Governo e parceiros de desenvolvimento juntos na prevenção e combate ao tráfico de pessoas
Decorreu no dia 15 de novembro de 2021, na residência oficial do Primeiro-Ministro, uma reunião com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e os parceiros de desenvolvimentos com objetivo de reunir todos os esforços necessários para cumprir o compromisso do Governo de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães e o Vice-Ministro do Interior, António Armindo acompanharam o Primeiro-Ministro no encontro com o Coordenador-Residente das Nações Unidas em Timor-Leste, Roy Trivedy, com a Chefe da Missão da Organização Internacional das Migrações (OIM) em Timor-Leste, Ihma Shareef, com o Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Peter Roberts e equipa do Programa Australiano de desenvolvimento da Polícia Nacional de Timor-Leste (Timor-Leste Police Development Program -TLPDP).
Durante a reunião, os Governantes e parceiros partilharam as suas ideias para definir ações concretas e imediatas para a prevenção e combate ao tráfico humano.
Foram também apresentadas algumas atividades que já estão em andamento e o Ministério do Interior, em conjunto com a OIM, apresentou um plano de trabalho com um conjunto de atividades a serem implementadas ao longo dos próximos cinco meses, para o fortalecimento da gestão das fronteiras nacionais e do reforço da capacidade de aplicação da lei no combate ao tráfico de pessoas e na proteção das vítimas. As atividades definidas neste plano inserem-se em três componentes principais — prevenção do tráfico de pessoas, aumento dos processos criminais neste âmbito e proteção das vítimas de tráfico.
No próximo mês de dezembro, com o apoio do Governo da Austrália, será também lançado um Centro Integrado de Gestão de Informação Criminal para combate ao crime organizado e crime transnacional, incluindo o tráfico de pessoas. Este centro integrado irá favorecer a cooperação e a partilha de informações entre as diversas entidades policiais e de segurança.
No passado mês de junho, foi promulgado o diploma da criação da Comissão de Luta contra o Tráfico de Pessoas. Esta comissão garante a existência de uma ação coordenada entre os diversos intervenientes na luta contra o tráfico humano, de modo que sejam definidas as necessárias políticas e estratégias, para uma eficaz prevenção e luta contra o tráfico de pessoas. Nesta estrutura estão representados diversos serviços e entidades públicas, particularmente das áreas da justiça e da segurança, mas também representantes da sociedade civil.
