Governo de Timor-Leste

Após o pedido do Governo ao Presidente da República e dos pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Parlamento Nacional, autorizou hoje, dia 26 de outubro de 2021, o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência pela 19.ª vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19, entre as 00:00 horas do dia 30 de outubro de 2021 e as 23:59 horas do dia 28 de novembro de 2021.

A proposta de Lei para a autorização da renovação da declaração do estado de emergência foi aprovada, pelos 60 deputados presentes na sessão plenária, com 43 votos a favor, 12 abstenções e 5 votos contra.

Após a publicação do Decreto do Presidente da República, o Governo, na reunião de amanhã do Conselho de Ministros, irá aprovar as medidas de execução da declaração do estado de emergência que irão vigorar a partir do próximo dia 30 de outubro

Na mensagem endereçada ao Parlamento Nacional, o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, afirmou que “ainda que se confirme a tendência de desaceleração no ritmo de alastramento” e “mesmo que o processo da vacinação contra a COVID-19 em Timor-Leste esteja a correr dentro do que seria de esperar, não podemos deixar de estar atentos”.

O Presidente da República destacou que “o Estado Timorense terá, pois, de se assegurar, por imperativos de proteção da saúde pública, de que dispõe dos mecanismos adequados de concretização da saúde pública, de modo a prevenir e a reduzir as oportunidades de importação e transmissão do referido vírus, devendo não só o Estado, mas cada um de nós, nas medidas das suas reais possibilidades, manter-se vigilante e proativo.

Na sua intervenção, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, em representação do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, salientou a importância da vacinação que é “o instrumento mais eficaz para combater esta terrível doença e a imunização de grupo a nível local, municipal e nacional” e afirmou que “o Governo tem consciência de que as vacinas marcam o ritmo do regresso à normalidade, pelo que continuamos comprometidos em atingir, até ao final do corrente ano, o objetivo de imunizar pelo menos 80% (oitenta por cento) das pessoas elegíveis da nossa população”.

O Governante referiu que a vacina contra a COVID-19, “cujos benefícios ultrapassam largamente os riscos”, além de salvar vidas, “pode contribuir para o reforço da imagem internacional de Timor-Leste como um destino seguro, não apenas para as Eleições Presidenciais que se realizam no próximo ano, mas também para podermos receber turistas, investidores e altos dignatários internacionais, por exemplo, na tão esperada visita de Sua Santidade o Papa Francisco, prevista para o segundo semestre de 2022”.

O Ministro Fidelis Magalhães desatacou ainda que “este novo período de vigência do estado de emergência ficará marcado pelo início da campanha da imunização dos Jovens entre os 12 e 17 anos de idade” e que “a renovação da declaração do estado de emergência é entendida como fundamental para consolidar a resiliência do País e reforçar a resistência dos Timorenses, potenciando as condições nacionais para uma nova e almejada normalidade pós-COVID-19, a qual se apresenta cada vez mais próxima no nosso horizonte”.