Governo de Timor-Leste

Após o pedido do Governo ao Presidente da República e dos pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Parlamento Nacional, autorizou hoje, dia 24 de agosto de 2021, o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência pela 17.ª vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19, entre as 00:00 horas do dia 31 de agosto de 2021 e as 23:59 horas do dia 29 de setembro de 2021.

A proposta de Lei para a autorização da renovação da declaração do estado de emergência foi aprovada, pelos 54 deputados presentes na sessão plenária, com 38 votos a favor, 16 abstenções e sem votos contra.

Após a publicação do Decreto do Presidente da República, o Governo, através do Conselho de Ministros, irá aprovar as medidas de execução da declaração do estado de emergência que irão vigorar a partir do próximo dia 31 de agosto.

Na mensagem endereçada ao Parlamento Nacional, o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, referiu que “em Timor-Leste a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19 tem-se acentuado, muito seriamente, nos últimos dias, constatando-se um alarmante aumento dos números de infetados, internados e falecidos”. Salientou também o “registo de vários profissionais de saúde infetados, quer no setor público, quer no privado”. 

Na missiva, o Chefe de Estado afirmou que além do “uso adequado de máscaras e de distanciamento social, é indispensável renovar o estado de emergência, para que as medidas restritivas possam ser também renovadas, mas sempre adequadas e adaptadas à realidade nacional tendo por objetivo produzir efeitos positivos a breve prazo”. “Impõe-se, pois, a possibilidade de adoção de um conjunto importante de medidas que previnam a importação de novas estirpes do SARS-CoV-2 para o território nacional e permitam a contenção do seu alastramento entre a população que no mesmo reside”, acrescenta.

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referiu o “preocupante avanço da variante Delta do Coronavírus, a qual é considerada pelos especialistas como muito contagiosa” e que “cientificamente está provado que a vacina é o meio mais eficaz de prevenir os casos mais graves da doença, aumentando a possibilidade de evitar o risco de morte”.

O Primeiro-Ministro assegurou ainda que “os receios que persistem nas mentes de alguns cidadãos e famílias, são injustificados pelo facto de destacarem apenas os efeitos colaterais, sem mencionar que os riscos são baixos, quando comparados pelos enormes benefícios de estar vacinado contra a doença”.

O Chefe do Governo lembrou que “o plano nacional de vacinação decorre a bom ritmo em todos os municípios e regiões”, “permitindo-nos encarar o futuro com uma renovada esperança” e manifestou estar “certo que até ao final do ano poderemos atingir a tão ambicionada imunidade de grupo estimada em cerca de 80% da população”.

Afirmou ainda que há “vacinas suficientes para cobrir toda a população adulta” e que o Governo está “preparar os serviços para a chegada das vacinas da Pfizer, fornecidas através do Sistema COVAX, que irá permitir vacinar as nossas crianças a partir dos 12 anos de idade”.

O Primeiro-Ministro, apelou à “renovação de esforços, mobilizando o nosso Povo e a nossa Nação, para a necessidade de enfrentarmos juntos este inimigo que ameaça a vida dos nossos filhos e entes queridos”.