Parlamento Nacional autoriza Presidente da República a renovar o Estado de Emergência por mais 30 dias
Após o pedido do Governo ao Presidente da República e dos pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Parlamento Nacional autorizou hoje, dia 30 de junho de 2021, o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência pela 15.ª vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19, entre as 00:00 horas do dia 2 de julho de 2021 e as 23:59 horas do dia 31 de julho de 2021.
A proposta de Lei para a autorização da renovação da declaração do estado de emergência foi aprovada com 35 votos a favor, 20 abstenções e nenhum voto contra.
Na mensagem endereçada ao Parlamento Nacional, o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, afirmou que “atendendo a que se mantêm “as causas determinantes que justificaram a declaração do estado de emergência e as suas renovações, ainda em vigor, se torna absolutamente necessário, tendo em vista a proteção da saúde pública, uma renovação por igual período”. “Teremos, pois, de dar ao Governo adequados mecanismos de vigilância epidemiológica, de forma a prevenir e a reduzir as oportunidades de importação e propagação do vírus”.
O Chefe de Estado destacou ainda que a COVID-19 “pode afetar qualquer pessoa e nunca sabemos quando e em que nível nos pode afetar”, “a COVID-19 não é uma simples gripe” e “não afeta só as pessoas mais velhas, não afeta somente as pessoas com comorbidades ou com fatores de risco.
Relativamente à vacinação, Francisco Guterres Lú Olo, lembrou que apesar de as vacinas protegerem “contra o desenvolvimento de formas graves da doença” e serem “muito eficazes em reduzir o risco de doença e de transmissão o vírus”, o “risco não é eliminado” e “uma pessoa vacinada contra a COVID-19, ainda assim, pode contrair a doença e até transmitir o vírus”. Reforçou ainda “que só se pode considerar que a vacina ‘protege’ de forma eficaz 14 dias após a toma da última dose”.
Na abertura do debate no Parlamento Nacional, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, em representação do Primeiro-Ministro, afirmou que “passadas quatro semanas de implementação do 14.º período da Declaração do Estado de Emergência, é com uma satisfação moderada e otimismo que assistimos à evolução positiva da implementação das principais medidas preventivas, de gestão e de combate contra a Pandemia da COVID-19 no terreno”.
Salientou ainda que “esta satisfação é sustentada pela mudança dos dados estatísticos diários recolhidos no terreno, que indicam agora uma curva descendente na propagação da doença”.
O Governante atribuiu “em larga medida, a inversão da tendência de crescimento exponencial da pandemia” “à chegada dos novos lotes combinados de vacinas da AstraZeneca e da Sinovac”, e “que permitiram que, até ao dia 9 de junho de 2021, fossem recebidas cerca de 295.800 doses, tornando possível expandir durante o mês de junho a execução do Plano Nacional de Vacinação a todo o território”.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros garantiu que “o Governo propõe-se executar com rapidez e eficácia as ações necessárias e adequadas para o cumprimento dos objetivos consagrados no Plano de Vacinação contra a COVID-19, porque tem a consciência de que só a vacinação rápida e massiva da nossa população permitirá proteger a saúde pública timorense, mas também assegurar um progressivo regresso à normalidade social e económica, profundamente afetados pela situação pandémica que se verifica desde o início do ano passado”.
Destacou ainda que “num momento em que novas estirpes mais contagiosas do vírus estão a surgir em países nossos vizinhos”, “importa, pois, que cada um de nós assuma a responsabilidade de cuidar da sua saúde e da saúde dos demais, nomeadamente através da utilização de máscara individual, da lavagem frequente das mãos, do cumprimento de regras de distanciamento social, mesmo por parte de todos quantos já se encontram plenamente vacinados”.
