Ministério das Finanças assina Acordo de Capacitação Institucional do Sistema NAO com a União Europeia
No passado dia 27 de Abril, no “Knowledge Centre” do Ministério das Finanças, a Ministra das Finanças, Emília Pires, em nome do Governo de Timor-Leste, assinou um acordo entre a União Europeia e o Ministério das Finanças sobre financiamento da Capacitação Institucional do Sistema de NAO (National Authorizing Office). Este Acordo visa alargar o diálogo com os parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste, em conformidade com a visão da Declaração de Paris, e consolidar capacidades nacionais a fim de gerir os recursos alocados a esta nação.
O NAO – em parceria com o chefe da delegação da UE em Timor-Leste – é responsável por todos os assuntos relacionados com a EDF (European Development Fund), incluindo o planeamento, implementação e contabilidade dos recursos dos projectos financiados pelos fundos da EDF. As responsabilidades do NAO estão escritas no “Cotonou Partnership Agreement” que já foi assinado por 27 Estados Membros Europeus e 79 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). O Governo de Timor-Leste assinou este Acordo de parceria em 2005 tendo, a versão emendada, sido ratificada pelo Parlamento Nacional em 2008.
A empresa Cardno Emerging Market, SA está encarregue da assistência técnica na área da correspondência, execução das operações da EDF e na fortificação dos procedimentos de contabilidade..
Em Maio de 2008, com a assinatura do “Country Strategy Paper”, o desenvolvimento rural, a saúde e a capacitação institucional foram os sectores onde o orçamento da EDF mais incidiu.
A duração do programa de Capacitação Institucional do Sistema de NAO será de 72 meses, em diversas localidades do país, e é composto da seguinte forma:
a) Gestão parcialmente descentralizada (TA através de contrato de serviços) €1,812,000;
b) Gestão parcialmente descentralizada - através do “Programme Estimates” (PE):
- Assistência técnica Local €360,000
- Funções de Operacão € 450,000
- Formacão, workshops, seminários € 200,000
c) Implementação directa por EC (monitorização, auditoria e avaliação) € 400,000
d) Contingências € 278,000
Com a assinatura deste Acordo de Financiamento, espera-se que haja uma renovada energia e dedicação por todos os contribuintes no processo, o que é necessário para melhor garantir o sucesso da implementação das actividades remanescentes que são financiados pelo nono EDF bem como os outros novos ainda em estudo ou em processo de desenho sob o décimo programa de EDF.
