Construção do Porto de Tibar atinge 50%
O Governo de Timor-Leste realizou, através da Conta Caucionada gerida pelo Ministério das Finanças (MF) desde agosto de 2019 até maio de 2021, um pagamento da sua contribuição para o Fundo de Viabilidade (Viability Gap Funding (VGF) no valor de USD$ 64,7 milhões de dólares para a empresa Timor Port S.A., concessionária do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Porto da Baía de Tíbar.
Este pagamento foi realizado após a construção do Porto da Baía de Tíbar ter atingido 50%. De acordo com a calendarização, a construção terminará em maio de 2022, altura em que o porto iniciará a sua atividade.
Quando terminar a construção e se iniciar a operação, este novo e moderno porto vai permitir o movimento de importação e exportação de bens, reduzir os tempos de espera, os custos de transação e também os tempos de libertação dos contentores, facilitando dessa forma a atividade comercial das empresas.
A operação do Porto da Baía de Tíbar vai facilitar a eficiência dos serviços alfandegários, o que é considerado um passo importante para o Ministério das Finanças, no âmbito da Reforma Fiscal e de Gestão das Finanças Públicas, que foi iniciada no ano de 2015. Esta melhoria na eficiência vai também ajudar o Governo, através do Ministério das Finanças, bem como os utilizadores deste porto, nomeadamente os importadores, no processo de recolha de receitas de maneira mais rápida, justa e transparente.
Este novo e moderno porto tem um cais com dois berços de atracação, e um terminal de contentores com capacidade de movimentação de um milhão de contentores por ano. Este porto vai permitir ligar Timor-Leste ao mercado global e melhorar o acesso comercial de Timor-Leste aos mercados agrícolas, de turismo, de pescas, de pecuária e de outras indústrias - um meio de ajudar Timor-Leste na diversificação da sua produção. Por último, a operação deste porto facilitará a conectividade de Timor-Leste com a região Asiática e outras regiões.
Até ao mês de fevereiro de 2021, a empresa China Harbour, que ganhou o contrato de construção junto da empresa Timor Port, subcontratou vários serviços a 61 empresas, num montante de USD$ 20,4 milhões de dólares, e beneficiou direta e indiretamente 375 trabalhadores timorenses. Destas 61 empresas, 39 são empresas locais, 21 são empresas internacionais que estão estabelecidas em Timor-Leste e uma empresa internacional sediada no estrangeiro.
Atualmente, 1.134 trabalhadores estão a trabalhar na construção do Porto da Baía de Tíbar. Destes 1.134, 691 são trabalhadores timorenses (60.93%).
A Concessionária Timor Port, engenheiros independentes, a Unidade de Gestão de Projeto do Porto da Baía de Tíbar e a Autoridade Nacional de Licenciamento Ambiental (ANLA), realizam monitorizações periódicas ao impacto ambiental e, de acordo com o relatório mensal submetido pela Concessionária, bem como com o relatório da ANLA, não há impacto significativo para o ambiente, com os indicadores da construção do Porto da Baía de Tíbar a zero, no caso de poluição ambiental, e a zero para resíduos perigosos.
Relativamente ao desenvolvimento de conteúdos locais para espaços recreativos e desportivos (bluezone), serão implementados pela concessionária Timor Port durante o período de construção deste projeto. A Unidade de Gestão de Projetos do Porto da Baía de Tíbar realizou também uma discussão com o Ministério da Educação de forma a assegurar um espaço para a Escola Primária de Cassait, Ulmera, enquanto espaços Bluezone a longo prazo, para serem sustentáveis.
A construção do Porto Baía de Tíbar, na modalidade de PPP, é uma parceria entre o Governo de Timor-Leste, que alocou USD$ 130 milhões de dólares no Fundo de Viabilidade (VGF, sigla inglesa) e a Timor Port, subsidiária da Bollorè, que alocou um montante de USD$ 150 milhões de dólares. No total são USD$ 280 milhões de dólares para a fase inicial de construção, com um total de investimento estimado em USD$ 500 milhões de dólares, a 30 anos.
Este projeto está classificado como projeto de interesse público, sendo liderado pela Comissão Interministerial que acompanha este projeto a alto nível, e recebendo também recomendações técnicas da Unidade de Gestão do Projeto do Porto da Baía de Tíbar. Os membros atuais da Comissão Interministerial são o Ministério de Finanças, o Ministério das Obras Públicas, o Ministério do Plano e Ordenamento e o Ministério dos Transportes e Telecomunicações.
