Quarto Retiro do VIII Governo Constitucional
Os membros do VIII Governo Constitucional reuniram em retiro, no dia 21 de outubro de 2020, no auditório do Ministério das Finanças, no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021.
Durante o encontro foram analisadas as principais alterações metodológicas aplicadas ao OGE 2021, principalmente no que se refere à orçamentação por programas, em que pela primeira vez todas as despesas do Orçamento Geral do Estado passam a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já utilizadas classificações orgânica e económica.
Esta nova forma de apresentação permite transmitir mais informação ao Parlamento Nacional, concretamente sobre os objetivos das dotações orçamentais, juntamente com a informação sobre o autor da despesa (classificação orgânica) e o tipo de despesa (classificação económica).
O modelo de orçamentação por programas pretende aumentar a transparência, favorecer a definição de prioridades das despesas e contribuir para uma maior responsabilidade e controlo. Os programas são projetados para atingir um resultado específico, a médio e longo prazo (3 - 5 anos) e refletem a prestação de serviços, que estão vinculados ao Programa e Prioridades do Governo, aos objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada programa tem que ter um indicador de resultado e os planos para a sua execução. Cada programa é composto por subprogramas, com resultados a curto prazo e para cada subprograma há atividades, a serem realizadas anualmente para produzir resultados imediatos.
As principais vantagens da orçamentação por programas é o aumento da responsabilidade, com a consciência das metas que deverão ser alcançadas e o conhecimento dos recursos necessários a alocar para atingir o resultado, o aumento da eficiência e da eficácia, na medida em que o foco é o resultado e que os fundos são alocados para atingir objetivos concretos e quantificáveis, reduzindo custos desnecessários e o aumento da transparência, permitindo ao Parlamento e aos cidadãos em geral uma avaliação objetiva e efetiva dos resultados do uso dos recursos públicos.
A orçamentação por programas permite uma maior racionalização dos recursos públicos, com uma correlação direta entre a atribuição dos fundos para uma determinada despesa e o planeamento das respetivas atividades, para que estes recursos sejam efetuados tendo por fim o cumprimento de ações bem determinadas e específicas, para que a avaliação dos resultados possa ser efetivada com caráter objetivo, de modo a realizar mudanças amplas que produzem um real impacto no bem-estar da população.
