Orçamento Geral do Estado de 2020 aprovado no Parlamento Nacional
No dia 8 de outubro de 2020, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, com montante total de 1,497 mil milhões de dólares americanos, passou no Parlamento Nacional com 43 votos a favor, 21 votos contra e uma abstenção.
O projeto da proposta de Lei de OGE 2020, apresentado pelo Governo, tinha já sido apreciado na generalidade e aprovado sem votos contra no passado dia 2 de outubro. Antes da votação final global, o Orçamento foi debatido em plenário e votado na especialidade, com a análise de cada artigo do projeto de Lei e das 51 propostas de alteração sugeridas pelos membros do Parlamento Nacional.
A Lei do Orçamento Geral do Estado de 2020 será agora entregue ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, para promulgação.
O Primeiro-Ministro, na apresentação do OGE 2020, manifestou acreditar que “este é um Orçamento de Resistência e de Resiliência, e que os programas, as medidas e as respostas aqui apresentadas ilustram dez meses de execução orçamental, as quais contribuíram ativamente para mitigar impactos negativos causados pelo impasse político, pelos desastres naturais e pela crise da COVID-19, a fim de responder às necessidades mais urgentes e de estabilizar a nossa sociedade e economia, num momento de recessão e de contração económica generalizada em todos os países do Mundo”.
Acrescentou ainda que este é um “Orçamento de Esperança na Retoma e na Recuperação” e é “uma verdadeira oportunidade para não voltar atrás, ao ponto antes da crise, mas para Transformar Timor-Leste num país mais sólido e inclusivo, no cumprimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional e no Roteiro de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
O Chefe do Governo terminou a sua intervenção na apresentação da Proposta de Lei afirmando que o Governo pretende “um país onde haja oportunidades para todos, um país de liberdade, um país de escolhas, em que cada cidadão possa construir, com felicidade, o seu projeto de vida”.
Também em preparação está o OGE 2021, que deverá ser entregue ao Parlamento Nacional no próximo dia 15 de outubro.
