Governo de Timor-Leste

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, na qualidade de Ordenador Nacional, do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e o Embaixador da União Europeia, Andrew Jacobs, organizaram um Diálogo sobre Políticas relacionadas com programas de apoio orçamental da União Europeia, com o Ministério das Finanças, com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Administração Estatal. O evento decorreu no dia 23 de julho de 2020, no Auditório do Ministério das Finanças, em Díli.

O Governo de Timor-Leste recebe anualmente apoio orçamental da União Europeia (UE), no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento. A 2 de julho de 2020, o Governo recebeu um montante total de 7,6 milhões de dólares da UE, no âmbito da  implementação de reformas estratégicas em Gestão de Finanças Públicas, Nutrição, Desconcentração e Descentralização.

Com o objetivo de avaliar o progresso na implementação de políticas nos três setores, identificar obstáculos e ouvir as opiniões das diferentes partes interessadas, incluindo a sociedade civil, decorreram três diálogos: um sobre Gestão de Finanças Públicas, conduzido pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, um diálogo sobre nutrição, liderado pela Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, e um diálogo sobre a desconcentração e descentralização, presidido pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.

O evento propiciou o debate de ideias sobre políticas setoriais de promoção de reformas para o desenvolvimento sustentável, para uma maior eficiência, integridade, transparência, responsabilidade e, acima de tudo, para a melhoria dos meios de subsistência e dos serviços prestados a todos os cidadãos, em consonância com o Plano Nacional de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030.

Na intervenção de abertura, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação salientou: “na qualidade de Ordenador Nacional, eu reconheço o apoio que tem sido dado pela União Europeia ao abrigo do FED”, “o que demonstra que a UE reconhece e confia no nosso Sistema de Gestão de Finanças Públicas, que foi construído e fortalecido em cooperação conjunta entre o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento. Ainda assim, temos que assumir também que ainda existem lacunas e desafios a serem enfrentados”.

Andrew Jacobs, declarou que “este diálogo político que está hoje a decorrer, tem sido uma importante oportunidade para avaliar a evolução das reformas nos três setores ligados ao apoio orçamental da União Europeia. A atribuição deste apoio a Timor-Leste é o reconhecimento da confiança da UE nos sistemas governamentais de Timor-Leste e da maturidade da parceria entre Timor-Leste e a UE. Os fundos de apoio orçamental são atribuídos quando há progresso na implementação das políticas de reforma do Governo. Os indicadores anuais das reformas que desencadeiam os apoios são previamente acordados entre Timor-Leste e a UE, sendo depois entregues diretamente na conta do Tesouro e tornam-se indistinguíveis do restante orçamento do Governo. Tal como a restante parte do orçamento do Estado, este apoio está sujeito à supervisão e verificação do Parlamento Nacional e da Câmara de Contas. ”

Participaram também no evento a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, o Vice-Ministro da Saúde, Bonifácio Maukoli dos Reis, o Vice-Ministro da Administração Estatal, Lino de Jesus Torrezão, e o Embaixador de Portugal José Pedro Machado Vieira.