Primeiro-Ministro apresenta a política do Governo sobre a Reforma da Administração Pública em reunião de preparação do Dia Nacional da Função Pública
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, participou, esta sexta-feira, dia 3 de julho de 2020, a convite da Comissão da Função Pública, numa reunião de preparação do dia Nacional da Função Pública, no Salão do Ministério das Finanças, em Ai-tarak Laran, em Díli, no âmbito da preparação da comemoração do dia da Função Pública, cujas celebrações decorrem no dia 15 deste mês.
O objetivo da presença do Chefe do Executivo foi o de apresentar aos Diretores-Gerais e Diretores Nacionais das várias linhas ministeriais, algumas orientações sobre a política do Governo para os próximos três anos, e também sobre as reformas que o Governo já iniciou em 2019, nomeadamente as reformas da administração pública, fiscal, da gestão financeira e judicial.
O Chefe do Governo começou a sua intervenção com a apresentação de quatro pontos aos Diretores-Gerais e Diretores Nacionais, nomeadamente a situação política do país, a política do Governo em relação às reformas a realizar, e seus objetivos, os objetivos do Estado e o caminho para os atingir e, por último, a formação do funcionalismo público.
Sobre a situação política do país, o Chefe do Governo começou por falar aos Diretores sobre o sobressalto político que aconteceu, depois do chumbo do Orçamento Geral de Estado 2020 no Parlamento Nacional, e a forma como, com o esforço dos Órgãos de Soberania e dos Partidos com assento no Parlamento Nacional, se ultrapassou esta situação, permitindo ao Governo ter hoje estabilidade governativa para levar o mandato constitucional até 2023, prestando serviços aos cidadãos e cuidando do bem-estar do povo. Além disso, explicou também sobre situação da pandemia COVID-19, o seu impacto socioeconómico e a política de recuperação económica depois da COVID-19.
Relativamente às reformas, o Chefe do Governo explicou que elas têm de se realizar, a fim de tornar a máquina do Estado mais leve e, por isso, um dos setores importantes a reformar é a administração pública. A reforma administrativa é muito importante para conseguirmos que a administração pública seja mais eficaz, melhore a prestação de serviços, preste contas e tenha uma boa gestão. Com este objetivo, o Governo pretende investir na qualidade em vez de na quantidade. A segunda área importante de reformas é a reforma fiscal e da gestão financeira. Através desta reforma, o Governo quer aumentar as receitas domésticas do Estado e melhorar a gestão financeira, para que todos os planos sejam integrados. Em terceiro lugar, temos a reforma judicial, cujo objetivo é harmonizar as leis existentes, para que não sejam um obstáculo à governação. Pretende-se, com esta reforma, adaptar a legislação à realidade de Timor-Leste, a fim de facilitar a governação.
No que respeita aos objetivos do Estado e o caminho para os atingir, o Chefe do Governo realçou vários pontos, nomeadamente como reforçar a independência nacional, a identidade, a unidade, a economia e a coesão social e como criar uma sociedade justa e solidária. Para isso, o VIII Governo Constitucional pretende focar-se no capital social como prioridade número um a atingir durante a sua governação, de forma a alcançar esse objetivo.
Por fim, sobre a formação dos funcionários públicos, o Chefe do Governo explicou que já falou com o Presidente da Comissão da Função Pública, com o Diretor-Geral do INAP e com o Diretor do IDN, para se definir um currículo que seja integrado e cubra os tópicos relacionados com o reforço do sentido ou noção de Estado dos funcionários públicos, numa tentativa de uniformização do pensamento.
Antes de encerrar a sua intervenção, o Chefe do Governo pediu aos funcionários públicos que se sintam donos deste processo, que trabalhem em equipa, que tenham um só objetivo que seja o interesse do Estado. Só assim o país pode avançar. Pelo contrário, se não for assim, será difícil fazer Timor-Leste desenvolver-se.
