Lançamento do relatório das conclusões e recomendações de auditoria social de 2019
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, participou hoje, dia 2 de julho de 2020, no lançamento e entrega simbólica ao Governo do relatório sumário de auditoria social 2019 - conclusões e recomendações, numa cerimónia que decorreu no Salão Paroquial São José, na Catedral de Díli.
O relatório foi preparado pelo Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL) e pela Rede Nacional de Auditoria Social (ReNAS), em parceria com o Governo, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e para a efetividade das políticas públicas, através da sua adaptação ao contexto social, económico, político, ambiental e cultural. No ano de 2019, o Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro, concedeu um apoio financeiro, no valor de cerca quinhentos mil dólares, para a atividade de auditoria social.
A implementação deste programa contou com a participação, na recolha e análise dos dados nos 12 municípios e na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), de dez organizações não governamentais (ONG): TLCE, FUNDAMOR, HAK, AHDMTL, Luta Hamutuk, HASATIL, CBRNTL, MDI, FOKUPERS e HDI. O documento apresenta as principais conclusões e recomendações para o Governo, nas áreas da educação, da agricultura, social e das infraestruturas.
Na área da educação, a análise centrou-se nas infraestruturas escolares, no mobiliário, na formação dos professores, na qualidade de ensino e na implementação dos currículos. No setor da agricultura foi analisada a política do Ministério da Agricultura de distribuição de sementes. No setor das infraestruturas foi realizada a monitorização da implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado dos Municípios e a monitorização da política orçamental para as estradas Díli - Manatuto e Baucau - Viqueque. Na área social o foco foi o programa de subsídio para pessoas com deficiência que está a ser implementado pelo Instituto Nacional da Segurança Social, no Município de Ermera e na análise das condições de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência na RAEOA.
O Ministro, na sua intervenção, salientou a importância da parceria entre o Governo e as instituições da sociedade civil, para uma maior rapidez da capacidade de resposta governamental às preocupações dos cidadãos e para um desenvolvimento inclusivo de toda a população.
Fidelis Magalhães explicou que o Governo continuará focado durante o presente ano no processo de estabilização económica e que no próximo ano vai começar a ser implementado o plano de recuperação económica, que está atualmente a ser elaborado.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros afirmou que o Governo vai analisar as preocupações e recomendações recebidas da sociedade civil e partilha-las com as linhas ministeriais, para que sejam incluídas, no Orçamento Geral do Estado de 2021, as medidas necessárias para melhorar a prestação dos serviços públicos, resolver as lacunas encontradas e melhorar as condições de vida da população.
O FONGTIL é uma organização não governamental nacional, que reúne 230 organizações da sociedade civil locais, nacionais e internacionais em Timor-Leste, com o objetivo de fortalecer o setor das ONG e promover o bem-estar e os interesses da população timorense.
A ReNAS foi criada em 2015, através de um memorando de entendimento entre o Governo e o FONGTIL com objetivo de fazer a supervisão da implementação de todas as atividades de auditoria social e também de prestar assistência técnica e funcionar como ponto de ligação entre as organizações da sociedade civil e a Unidade de Auditoria Social do Gabinete do Primeiro-Ministro.
