Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak e o Primeiro-Ministro da Austrália, Scott John Morrison, assinaram hoje, dia 30 de agosto de 2019, numa cerimónia decorrida no Palácio do Governo em Díli, uma troca de notas diplomáticas para a ratificação do Tratado que estabelece as fronteiras marítimas no Mar de Timor, assinado pelos dois países a 6 de março de 2018, em Nova Iorque.

Com esta troca de notas diplomáticas o Tratado do Mar de Timor entra automaticamente em vigor e a anterior área conjunta de exploração petrolífera passa para jurisdição timorense.

Fica assim concluído um longo processo, iniciado com a conciliação obrigatória, em abril de 2016, sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sendo Timor-Leste o primeiro país no mundo a utilizar este mecanismo previsto na Convenção.

O Tratado sobre as Fronteiras Marítimas, assinado entre Timor-Leste e Austrália, a 6 de março de 2018, estabelece as respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor, assegurando uma linha mediana no Mar de Timor, apenas com um ligeiro ajuste para se obter um resultado equitativo, tal como é exigido pelo direito internacional.

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste afirmou no seu discurso que este momento marca o inicio de “um novo capítulo das relações bilaterais entre os dois países” e “que demonstra a firme vontade mútua de alcançar um acordo justo e equitativo”.

O Chefe do Governo nacional expressou ainda a convicção “de que a Austrália e Timor-Leste irão continuar a trabalhar em conjunto, cumprindo assim, de modo cada vez mais prático e diligente, os legítimos anseios e aspirações dos dois Povos”.