Reunião de preparação do OGE 2020
Os membros do VIII Governo Constitucional reuniram no dia 6 de agosto de 2019, no auditório do Ministério das Finanças, em Díli, para a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, no seguimento da última reunião do Conselho de Ministros, em que foram definidos o teto fiscal, as prioridades nacionais e o calendário do OGE 2020.
As três áreas prioritárias de atuação, aprovadas pelo Conselho de Ministros são o desenvolvimento do capital social, com enfoque na educação e formação, na saúde e fornecimento de água potável e infraestruturas de saneamento básico; o desenvolvimento económico com aposta no incentivo ao investimento do setor privado, na criação de emprego, na diversificação económica e desenvolvimento do setor da agricultura; e aumento da conetividade nacional com o desenvolvimento dos portos, aeroportos, estradas rurais e urbanas e desenvolvimento da logística nacional com a criação de infraestruturas de processamento e armazenamento e com a melhoria dos transportes marítimos, terrestres e aéreos.
O teto fiscal tem o valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos e foi determinado para cumprir os três objetivos centrais para o OGE 2020, apresentados pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no seu discurso nas Jornadas Orçamentais, no passado mês de junho, que são “atingir uma taxa de crescimento anual superior a 7%, diminuir a taxa de pobreza em 10% e diminuir a taxa de desemprego, de forma a cumprir a previsão do Programa do Governo, de criação anual de 60 mil novos empregos, com a expetativa de atingir até ao final do mandato a criação de 300 mil empregos”.
O OGE 2020 está a ser preparado com base em cinco princípios fundamentais, a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, o alinhamento com as prioridades nacionais, a capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento.
Durante a reunião os membros do Governo debateram também os desafios e o ponto de situação da execução orçamental de cada ministério relativo ao OGE 2019, que atingiu até ao dia de hoje o total de 46,8% de execução. O Governo apresentou como meta atingir até outubro a percentagem de 75% de orçamento executado.
Foram ainda discutidas possíveis intervenções legislativas necessárias para a concretização das linhas de orientação para a elaboração das propostas de Orçamentos Gerais do Estado para o período de 2020 a 2023, relativos à expansão e melhoria do abastecimento de agua potável e da rede de saneamento básico e para o aumento do acesso das populações à habitação condigna.
O Ministério das Finanças irá realizar uma sessão de trabalho com Diretores-Gerais, Diretores de Administração e Finanças, pontos focais para o planeamento do orçamento das Instituições do Estado, amanhã, dia 7 de agosto, no auditório do Ministério das Finanças para disseminar os processos e procedimentos de preparação do OGE 2020 e distribuir o teto desagregado para todas as linhas ministeriais, serviços dos fundos autónomos e todas as instituições do Estado.
O OGE 2020 deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na reunião de 27 de setembro de 2019 e estima-se o seu envio para o Parlamento Nacional a 15 de outubro. A discussão, votação e promulgação deverá ocorrer durante o próximo mês de dezembro.
