Governo de Timor-Leste

O Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares de Timor-Leste e a Millennium Challenge Corporation (MCC) dos Estados Unidos lançaram na segunda-feira, 25 de março, oficialmente a Equipa de Desenvolvimento Compacto de Desenvolvimento do Governo de Timor-Leste (CDT-TL) para liderar a conceção e desenvolvimento de um programa para responder aos desafios de desenvolvimento de Timor-Leste. A MCC e o Governo de Timor-Leste têm vindo a trabalhar no desenvolvimento de um programa compacto de cinco anos para reduzir a pobreza através do crescimento económico. O Conselho de Administração da MCC selecionou Timor-Leste para um Compacto MCC em dezembro de 2017.

O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé da Costa Amaral aceitou o convite para presidir ao evento e transmitiu o apoio do Parlamento Nacional à iniciativa. “O objetivo da parceria, de promover o crescimento económico, está de acordo com as prioridades de desenvolvimento do país. Eventualmente será necessária legislação que permita o programa e tenho o prazer de transmitir-lhe o meu apoio a estas prioridades e à sua implementação”, afirmou o Presidente do Parlamento Nacional.

“Em nome do Parlamento Nacional, também transmito à Embaixadora Kathleen Fitzpatrick e ao povo dos Estados Unidos, os nossos amigos, o nosso reconhecimento pelo seu apoio ao desenvolvimento de Timor-Leste”, acrescentou o Presidente.

O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares reafirmou o total compromisso do Estado para com a parceria com a MCC. “A participação do Presidente do Parlamento Nacional destaca o forte apoio das instituições do Estado. Em última análise, o sucesso deste compacto dependerá do compromisso de todos os departamentos e agências governamentais”, disse o Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares.

“O nosso país espera que essa parceria com a MCC dos Estados Unidos possa representar um momento decisivo nos nossos esforços para a redução da pobreza e o desenvolvimento de melhores condições para o crescimento económico e a criação de empregos. É minha firme convicção de que alcançaremos sucesso neste empreendimento”, acrescentou o Ministro Fidelis Magalhães.

Presentes no evento estiveram ainda, entre outros, a Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, o Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, a Vice-Ministra da Solidariedade Social, Signi Chandrawati Verdial, membros do Parlamento Nacional, altos funcionários da administração pública, o Corpo Diplomático, a sociedade civil e o setor privado.

A embaixadora Kathleen M. Fitzpatrick destacou a cooperação bem-sucedida que os dois países desenvolveram ao longo dos anos. “À medida que Timor-Leste e a MCC embarcam nessa nova fase do nosso relacionamento bilateral e desenvolveram um pacto inovador e transformador, a chave para nosso sucesso será a força da parceria entre as nossas duas equipas”, disse a embaixadora Fitzpatrick. “Estou confiante de que a parceria de longa data entre os Estados Unidos e Timor-Leste resultará num investimento que aumentará as oportunidades para todo o Timor-Leste.”

O Diretor Executivo Nacional da Equipa de Desenvolvimento Compacto, Embaixador Constâncio Pinto, disse que “o programa MCC vai reforçar as condições para o crescimento económico e aprofundar ainda mais a relação entre os povos e os governos de Timor-Leste e dos Estados Unidos”.

Durante o processo de desenvolvimento compacto, a CDT-TL desenvolverá um programa especificamente virado para responder aos desafios económicos do país, conforme identificado conjuntamente por Timor-Leste e pela MCC. O processo de desenvolvimento compacto inclui um componente de divulgação para envolver a sociedade civil, o setor privado e os parceiros de desenvolvimento em Timor-Leste.

Utilizando uma abordagem liderada pelo país que reflete as prioridades desse país, a MCC concede verbas e assistência com tempo limitado aos países em desenvolvimento que cumprem padrões rigorosos de boa governação, desde o combate à corrupção até ao respeito pelos direitos democráticos. Trabalhando com parceiros locais, a MCC aborda alguns dos desafios mais prementes que os países em desenvolvimento enfrentam, como o acesso à eletricidade, água potável, saúde, saneamento e desenvolvimento de recursos humanos.

O Ministro Fidelis Magalhães encerrou suas observações expressando o seu agradecimento à equipa da MCC. “Saúdo os nossos parceiros da MCC e, em especial, ao líder da equipa nacional do MCC para Timor-Leste, Hana Scheetz Freymiller, pelo seu profissionalismo e dedicação durante os trabalhos preparatórios. Os meus melhores votos ao Diretor Executivo Nacional, Embaixador Constâncio Pinto, e a toda a equipa do CD no exigente trabalho de conceber um pacto eficaz para Timor-Leste. Agora é a hora. Vamos começar a trabalhar”, acrescentou.