Ministério das Finanças reúne com as Comissões Especializadas Permanentes para apreciação inicial ao OGE 2018
A Ministra das Finanças em Exercício, Sara Lobo Brites, reuniu hoje 17 de agosto de 2018 no plenário com as Comissões Especializadas Permanentes, numa reunião presidida pela Comissão C - Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção – no âmbito das audiências públicas promovidas pelas Comissões Parlamentares para análise à Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
Acompanharam a Ministra das Finanças em Exercício, na audiência pública com as comissões, a equipa técnica da Direcção geral das Finanças do Estado e a Coordenadora da Comissão para a Reforma Fiscal, Fernanda Borges.
Sara Lobo Brites apresentou aos deputados informações detalhadas sobre o OGE para o período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018, com o valor de 1.279,6 milhões de dólares americanos, e que engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste.
A Ministra das Finanças em Exercício respondeu aos pedidos de esclarecimento dos deputados e salientou que as prioridades do Governo para o OGE de 2018 são assegurar o funcionamento da máquina do Estado, o pagamento de salários e vencimentos, e as obrigações do Estado que não podem ser resolvidas em regime duodecimal.
O Orçamento Geral do Estado para 2018 apresenta uma redução de 9,5% face ao valor do OGE de 2017 e permitirá restabelecer a normalidade na execução orçamental, e permitir que sejam atendidas as necessidades prioritárias, favorecendo a retoma do crescimento da economia, proporcionando condições para a instalação do VIII Governo e para o lançamento das bases para a execução do programa de governação.
Fernanda Borges apresentou as atividades da Comissão para a Reforma Fiscal e destacou o compromisso presente no Programa de Governo de diversificação da economia, reforço dos setores produtivos que visam o crescimento económico, redução de despesa e aumento de receitas, permitindo libertar da dependência do fundo petrolífero e usar esse dinheiro no desenvolvimento do país. Neste sentido o programa da reforma fiscal é fundamental, de forma a criar uma administração tributária e aduaneira simples, moderna e eficaz que permitirá ao Governo criar fontes alternativas de receita interna para pagar os custos de funcionamento do governo e do país.
No próximo dia 22 de agosto as Comissões irão entregar os seus relatórios e pareceres à Comissão C, que irá preparar o relatório final a ser debatido em plenário.
