Governo de Timor-Leste

O Governo entregou ontem, 7 de Agosto de 2018, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018 ao Presidente Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral. O Orçamento entregue ao Parlamento engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018 foi aprovada em Conselho de Ministros no dia de 2 de agosto de 2018 e foi entregue ao Presidente do Parlamento pelo Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Leite Magalhães e pela Vice-Ministra das Finanças Sara Lobo Brites.

Sara Lobo Brites referiu que “a Proposta de Orçamento agora entregue tem como prioridade dar continuidade ao programa definido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) iniciado em 2017 e que o orçamento inclui os compromissos políticos do Governo como o pagamento das pensões aos idosos e as obrigações do Estado que não podem ser resolvidas em regime duodecimal”.

Fidelis Leite Magalhães salientou que a Proposta de Orçamento entregue à apreciação do Parlamento Nacional com “o valor de 1.2 bilhões engloba o ano de 2018 inteiro e não apenas os últimos quatro meses, sendo que para o período de setembro a dezembro a proposta inclui cerca de 700 milhões”. O Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares afirmou ainda que as prioridades do Orçamento agora entregue no Parlamento Nacional são “assegurar o funcionamento da máquina do Estado, o pagamento de salários e vencimentos, e o pagamento dos apoios aos beneficiários do programa Bolsa da Mãe e das pensões de idosos.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018 será entregue hoje, dia 8 de agosto, pelo Presidente do Parlamento Nacional à Comissão C de forma iniciar o processo de discussão antes da apresentação no Plenário.