Governo de Timor-Leste

O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) emitiu um comunicado de imprensa no dia 15 de outubro de 2017, na sequência das reuniões confidenciais de conciliação realizadas na semana passada em Haia, na Holanda.

O comunicado adianta que “Timor-Leste e Austrália acordaram o texto integral de um projeto de tratado”, que abrange questões como a delimitação da fronteira marítima entre os dois países no Mar de Timor, o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o Regime Especial para o Greater Sunrise, o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita. Este compromisso reflete o Acordo de Pacote Abrangente de 30 de agosto de 2017 (o “Acordo de 30 de Agosto”), anunciado em comunicado de imprensa pelo TPA, no dia 1 de setembro.

Timor-Leste e a Austrália irão agora, segundo o mais recente comunicado, prosseguir “com seus procedimentos internos de aprovação para proceder com a assinatura do Tratado”, detalhando os próximos passos das negociações.

Ao longo da semana passada, as delegações de Timor-Leste e da Austrália realizaram diversas reuniões confidenciais com a Comissão de Conciliação como parte de um diálogo estruturado que está a ser conduzido de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS , sigla inglesa). A Comissão e as delegações dos dois países encontraram-se, também, com a Joint Venture de Greater Sunrise.

Tendo alcançado um acordo sobre a delimitação da fronteira marítima, o principal foco de Timor-Leste e da Austrália será , agora, “o empenhamento com a Joint Venture de Greater Sunrise a o desenvolvimento de Greater Sunrise”.

Para ler o comunicado do TPA, de 15 de outubro (“Timor-Leste e Austrália acordam texto de tratado refletindo o Acordo de Pacote Abrangente de 30 de Agosto”), clique aqui.

Para ler o comunicado do TPA, de 1 de setembro (“Timor-Leste e Austrália alcançam marco significativo no processo de Conciliação das Fronteiras Marítimas”), clique aqui.