Timor-Leste contra a corrupção transnacional em reunião da OCDE
O Ministro da Justiça, Ivo Valente, participou na Reunião Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre luta contra a corrupção, que se realizou no dia 16 de março, em Paris, França. Para além dos avanços no sentido de uma aplicação global eficaz das leis de luta contra a corrupção transnacional, os contactos havidos à margem da reunião foram muito produtivos e importantes para a inserção internacional de Timor-Leste.
Na qualidade de Ministro da Justiça e de Presidente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Ivo Valente referiu, no seu discurso, que “dos oito Estados que compõem a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, apenas dois, o Brasil e Portugal, se encontram vinculados à Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais da OCDE, não obstante todos serem signatários da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção”.
Referindo que “o fenómeno corruptivo degrada os alicerces do Estado de Direito Democrático, prejudica a boa governação, o crescimento económico e o funcionamento das regras do mercado”, manifestou as dificuldades que Timor-Leste enfrenta nesta matéria, nomeadamente por ausência de tipificação legal de um crime específico para a corrupção realizada por agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, à semelhança de outros países, como Angola e Moçambique, “muito embora existam regimes que cumprem, indiretamente, um importante papel na luta contra este fenómeno, como é o caso do regime jurídico da Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”.
Finalizou, dizendo que é “fundamental desenvolver políticas integradas de prevenção e combate à corrupção, aumentando a consciencialização pública sobre estes fenómenos, ao mesmo tempo que se aposta na partilha de conhecimentos no domínio da cooperação, através de uma intervenção mais concertada”. E alertou que “o crescimento económico de Timor-Leste, o seu desenvolvimento, não pode ser feito à custa de um crescimento não sustentado e que não proteja os interesses das gerações futuras.”
No final da Reunião Ministerial, foi aprovada por unanimidade uma Declaração Ministerial, onde se reafirmou a “determinação em cumprir o desafio colocado pela aplicação eficaz das leis de luta contra a corrupção transnacional, em promover os princípios da Convenção de combate à corrupção em cada um dos seus países e em incentivar as não-partes da Convenção a trabalhar em estreita colaboração com o grupo de trabalho, para se progredir na meta de uma aplicação mundial”.
O Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, abriu os trabalhos desta Reunião Ministerial, que teve a presidi-la o Ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, acompanhado por Sir Eric Pickles, responsável do Governo do Reino Unidos pelas questões da luta contra a corrupção, e por Loretta E. Lynch, Procuradora-Geral dos Estados Unidos da América.
À margem da reunião, realizou-se um encontro de trabalho com a Secretária da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, acompanhada pelo Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, Representante Permanente de Portugal junto da OCDE e que preside ao Comité de Relações Externas desta organização. Foram abordadas as ações em curso para execução do novo Protocolo celebrado entre Timor-Leste e Portugal. Foram também avaliadas as oportunidades de futura cooperação mais estreita nos domínios da modernização administrativa e de aproximação da justiça aos cidadãos e às empresas. Também foram avaliados os domínios da simplificação legislativa e da disponibilidade para a OCDE apoiar ações específicas em Timor-Leste, no que respeita à realização de estudos económicos e sociais.
Realizaram-se, igualmente, encontros de cortesia com o Ministro da Defesa e do Mar de São Tomé e Príncipe, que acumula a pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, Carlos Stock, com o Ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e com o Procurador-Geral do Brasil, Rodrigo Janot.
