Governo de Timor-Leste

O Secretário de Estado da Comunicação Social (SECOMS) da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e a Rádio Televisão de Timor-Leste (RTTL) assinaram o protocolo de transferência do orçamento para o ano fiscal de 2016, no total de 1.716 milhão de dólares americanos. Esta transferência vai permitir à instituição pública de Comunicação Social pôr em marcha a sua programação, de forma eficiente e eficaz.

Na cerimónia de assinatura, estiveram o Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, e a Presidente do Conselho de Administração da Rádio Televisão, Milena Abrantes.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado lembrou que este processo de transferência de orçamento é um ato legal, porque a RTTL é um organismo independente do Estado.

“Ao ser assinado o protocolo, o Diretor Geral da Presidência do Conselho de Ministros pode iniciar o processo de transferência do orçamento para RTTL na totalidade, para que possa executar os trabalhos operacionais. A gestão cabe à Rádio Televisão, de acordo com os mecanismos legais e apresentação de relatórios de utilização do orçamento”, esclareceu o Secretário de Estado.

A Secretaria de Estado da Comunicação Social fará uma auditoria à RTTL, caso detete alguma regularidade. O Conselho da Administração da Rádio e Televisão tem, pois, que mostrar responsabilidade na utilização do orçamento.

“2016 é um ano crucial para a RTTL. A Secretaria de Estado da Comunicação Social tem a responsabilidade de transmitir ao Primeiro-Ministro e ao Conselho de Ministros a necessidade de tomar decisões, em situações em que o orçamento não seja bem executado”, disse.

Nélio Isaac pediu aos trabalhadores da Rádio Televisão, dos funcionários aos diretores, para mostrarem unidade de pensamento sobre os serviços daquela organização, que tem a sua hierarquia, baseando-se na lei e regulamentos.

“Eu entendo que, na Rádio Televisão de Timor-Leste, todos gozam as suas liberdades como comunicação social. Mas peço para se recordarem que a Comunicação Social pública funciona como um organismo do Estado, com regras, procedimentos e responsabilidades já definidos”, acrescentou.

Participou na cerimónia o Diretor-Geral da PCM, Victor Maia, o Diretor Nacional da Disseminação e Informação (DNDI), Orlando da Conceição, vários Diretores da Rádio Televisão de Timor-Leste, assessores nacionais e internacionais e funcionários.