“A propriedade da terra como fator de desenvolvimento no espaço da CPLP”: primeira reunião da Comissão de Trabalho
O Ministro da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, Ivo Valente, presidiu à abertura dos trabalhos da 1.ª Reunião da Comissão de Trabalho sobre “A propriedade da terra como fator de desenvolvimento no espaço da CPLP”, que decorreu no Hotel Novo Turismo, em Díli, nos dias 14 e 15 de dezembro.
Durante esses dois dias, peritos de diferentes países procederam ao levantamento da situação atual sobre a propriedade da terra noos países participantes da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Este encontro tem como objetivo elaborar um plano de ação a propor na próxima Conferência.
Seguindo a metodologia de diversas comissões de trabalho sobre outros temas, foi desenvolvido um questionário. Até ao início de fevereiro de 2016, vai proceder-se à recolha de informações junto dos Estados da CPLP sobre as medidas em vigor, de forma a responder às exigências atuais, decorrentes de compromissos assumidos a nível internacional, regional ou sub-regional.
A informação fornecida será depois analisada pela Comissão de Trabalho e reportada ao Secretário-Geral da Conferência, sob a forma de relatório.
Nesta reunião em Díli, o especialista representante de Timor-Leste, o Diretor da Direção Nacional de Terras, Propriedade e Serviços Cadastrais, Romão Guterres, foi designado como relator, sendo co-relator o brasileiro João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário da República Federativa do Brasil.
As necessidades assim identificadas vão dar lugar a uma proposta de estratégia e a um Plano de ação concertado entre os oito Estados participantes da Conferência , a ser submetidos à consideração dos Ministros da Justiça na próxima Conferência de Ministros da Justiça.Está, assim, a ser dado cumprimento ao deliberado na XIV Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu em Díli no passado mês de junho, onde foi lançado o debate sobre o tema da propriedade da terra como fator de desenvolvimento.
A 2.ª Reunião da Comissão de Trabalho, deverá decorrer no Brasil, num evento paralelo à Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que terá lugar no primeiro semestre de 2016.
