Formação da Polícia Científica e entrega de equipamentos de laboratório
No passado dia 16 de novembro de 2015, realizou-se em Díli, a cerimónia de entrega formal de equipamentos para o Laboratório de Polícia Científica (LPC), de duas Unidades Móveis especiais e dos diplomas de participação no Curso de Atualização da Formação da Polícia Científica – Identificação Judiciária, Lofoscopia e Análise de Cenas de Crime.
A concretização do equipamento do Laboratório de Polícia Científica, incluindo a disponibilização de unidades móveis, é fundamental para a investigação judicial. Passa agora a existir capacidade efetiva para executar análises científicas específicas, que servem de prova em tribunal, o que representa uma maior capacidade de intervenção da polícia criminal timorense.
A instalação do laboratório iniciou-se em outubro de 2015, em parceria com a a Polícia Judiciária de Portugal.
Esta formação em Polícia Científica durou quatro semanas e contou com a presença de peritos forenses do LPC português, prevendo-se que tenha continuação em janeiro de 2016. Esta ação integra-se no ciclo de formação de 2015-2016, que procura melhorar os conhecimentos técnicos e o desenvolvimento de competências nos domínios da investigação criminal, polícia científica e análises laboratoriais em Timor-Leste.
De salientar que a Direção Nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal conta, desde o início de novembro, com uma nova assessoria, assegurada por um Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária de Portugal, que veio acrescentar-se às já em funções desde 2012, no âmbito da investigação criminal.
Estas atividades enquadram-se todas na Componente de Justiça do Programa de Apoio à Governação Democrática de Timor-Leste, cooperação delegada pela União Europeia em Portugal no Camões, IP. Desde 2012, e em parceria com o Ministério da Justiça e outras entidades de Timor-Leste, o programa tem acompanhado a criação de um órgão de polícia criminal altamente especializado, numa área fundamental para o desenvolvimento do país.
A Polícia Científica de Investigação Criminal foi criada em 2014 e é constituída por 47 investigadores e 31 peritos. A sua formação tem sido concretizada em Timor-Leste e em Portugal, na Escola de Polícia Judiciária.
A cerimónia de entrega de equipamentos e certificados de curso contou com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, Dionísio Babo, do Ministro da Justiça, Ivo Valente, do Embaixador de Portugal em Díli, Manuel Gonçalves de Jesus, de representantes de diversos órgãos de soberania de Timor-Leste, de representante da Delegação da União Europeia, do Defensor Público Geral, Sérgio Hornai, do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Silvério Pinto Baptista, e de representantes do Comando-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste.
