Governo de Timor-Leste

O Governo de Timor-Leste, através da Secretaria de Estado do Fortalecimento Institucional (SEFI), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram, no dia 16 de abril, um acordo de apoio ao Programa de Diagnóstico Nacional e de Fortalecimento Institucional a Nível Local.

O PNUD oferece apoio técnico, através dos seus peritos na área do fortalecimento institucional e de diagnóstico nacional. Pretende-se com este apoio traçar estratégias e conteúdos relativos ao fortalecimento, bem como metodologias e instrumentos para a realização do Programa de Diagnóstico Nacional. O custo para esta cooperação (contemplado no Orçamento Geral do Estado de 2015) é de 500 mil dólares americanos.

Este valor, partilhado entre o PNUD e SEFI, será utilizado para financiar as atividades já programadas e que refletem o conteúdo do documento sobre o Programa de Cooperação “Sub-national Governance and Development Programme, 2014-2018”. Esta cooperação foi estabelecida em junho de 2014, entre o SEFI e o PNUD, e tem por objetivo garantir que, quando estiverem estabelecidos os municípios, em 2018, os funcionários estejam aptos a gerir e a prestar serviços com responsabilidade, transparência e eficiência.

O Ministro Dionísio Babo salientou que este acordo vai dar continuidade ao programa político do V Governo. A SEFI e o PNUD têm vindo a desenvolver esta cooperação desde 2014, com vista a criar as competências necessárias à pré-desconcentração. O Ministro adiantou ainda que, para criar competências administrativas e de gestão, alinhadas com um sistema de governo eficiente, responsável e eficaz – para uma boa governação, desde o nível nacional até ao local –, é preciso estabelecer procedimentos básicos que respondam à situação atual, dentro de um quadro de um só plano, uma só visão e uma só ação.

 “O PNUD agradece a confiança do Governo de Timor-Leste para a cooperação em prol do desenvolvimento, tanto nestas áreas como noutras”, afirmou Knut Ostby, coordenador residente das Nações Unidas e representante do PNUD em Timor-Leste.

Este programa das Nações Unidas vai continuar a desenvolver esta rede de serviços de incidência política global e regional, para divulgar conhecimentos e lições que apoiem a realização eficaz de uma reforma de descentralização no país.

O Plano de Desenvolvimento Estratégico de Timor-Leste para os anos de 2011-2030, em sintonia com o previsto na Constituição sobre a descentralização através do fortalecimento institucional, cria oportunidades para uma participação democrática local. Este compromisso reflete-se no programa de descentralização a cinco anos, através da criação de, pelo menos, 3 a 5 municípios até ao final de 2017.

Estiveram presentes na cerimónia Francisco Soares Burlaku, a Diretora Interina do PNUD e representantes do Governo e das instituições estatais, bem como parceiros para o Desenvolvimento e funcionários do PNUD e de outras organizações das Nações Unidas.