“Advogados são elemento importante para o desenvolvimento de Timor-Leste”
O Ministro da Justiça, Ivo Valente, entregou, no dia 20 de abril, os certificados de graduação dos 32 alunos que frequentaram a terceira fase do Curso de Formação para Advogados Privados, numa cerimónia realizada no salão do Centro de Formação Jurídica, em Díli.
Para o Ministro Ivo Valente “os advogados constituem um elemento importante para o desenvolvimento do sistema judiciário em Timor-Leste e acreditamos que irão ajudar a melhora-lo.”
Os graduados completaram a formação de 24 meses, repartidas pela parte teórica de 15 meses e pelo estágio de nove meses. O curso foi ministrado pelo Centro de Formação Jurídica, que de acordo com o artigo 11o, da Lei n.o 11/2008, de 30 de julho, estabelece as regras para o exercício da advocacia privada em Timor-Leste e institui a formação profissional dos advogados.
Com este curso pretende-se implementar uma cultura jurídica e judiciária, que dê resposta aos desafios existentes e contribuindo para fortalecer as competências dos atores judiciários no sistema de justiça do país.
“Esta formação irá dar continuidade e é essencial na criação da Ordem dos Advogados de Timor-Leste,” informa o Ministro Ivo Valente.
Participaram nesta cerimónia o Defensor Público Geral, Sérgio Hornai, a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça - PDHJ, a Comissão Anti-Corrupção, o Reitor da UNTL, a Associação dos Advogados de Timor-Leste, organizações internacionais, como o PNUD, Asia Foundation e USAID, sociedade civil, diretores nacionais do Ministério da Justiça e familiares dos graduados.
