SETP lança Sistema Nacional de Cadastro em Aileu
A Secretaria de Estado das Terras e Propriedades (SETP), representada pelo Diretor Nacional das Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais, Romão Guterres, lançou o programa do Sistema Nacional de Cadastro (SNC) no município de Aileu. Decorrida no dia 17 de fevereiro, no salão de reuniões em Aileu, esta foi uma das primeiras atividades do VI Governo Constitucional.
Romão Guterres referiu que o programa do SNC já foi aplicado em seis municípios: Díli, Liquiçá, Manatuto, Lospalos, Oe-Cusse Ambeno e Suai.
Segundo Romão Guterres, o programa do Sistema Nacional de Cadastro é importante porque, quando for aprovada a lei das terras, as informações que tiverem sido recolhidas pelo SNC servirão como base de dados para definir os limites das propriedades, bem como para produzir certificados para os donos de terras. Pediu, por isso, para as pessoas darem informações precisas às equipas do SNC.
O Administrador do município de Aileu, Martinho Matos, disse, na sua intervenção, que a terra é importante para a vida humana. Aproveitando a presença dos técnicos do SNC, apelou às comunidades para que dêem informações claras e corretas às equipas sobre os locais que o Estado considera serem do domínio público e as comunidades dizem ser seus.
O Diretor das Terras e Propriedades do município de Aileu, Gaspar, recordou que este programa nacional agora chamado Sistema Nacional de Cadastro era antes designado por “Ita-Nia Rai” (a nossa terra), apoiado pelo Governo norte-americano.
Segundo o plano, irão ser feitos levantamentos em todo o território pelo que foi feito um apelo a todas as comunidades para atentarem no que os representantes nacionais vão transmitir, de forma a minimizar os problemas de propriedade dos terrenos.
Domingos Rodrigues, representante da comunidade, referiu que o problema das terras impede o desenvolvimento, tendo em conta que em algumas situações o povo ocupou a floresta, mencionando também que o Estado, através dos serviços de Terras e Propriedades, deve fazer uma lei mais forte para gerir melhor as questões que surgem com este tipo de situações.
