II Conferência Internacional sobre Descentralização e Poder Local
Realizou-se nos dias 30 e 31 de outubro, em Díli, a II Conferência Internacional sobre Descentralização e Poder Local, organizada pela Secretaria de Estado da Descentralização Administrativa (SEDA). A conferência deste ano, com o título “Uma administração local ao serviço do desenvolvimento de Timor-Leste”, contou com a presença de oradores nacionais e internacionais com o objetivo de analisar o trabalho desenvolvido ao longo do último ano e discutir estratégias para impulsionar a reforma da Administração Local já iniciada.
O Vice-Primeiro-Ministro, Fernando La Sama de Araújo, fez o primeiro discurso de abertura onde, nas suas palavras, incentivou a continuação do trabalho realizado e dos esforços de melhoria dos serviços públicos que são prestados às populações. O Ministro da Administração Estatal, Jorge Teme, esteve também presente na abertura realçando a importância do processo de descentralização administrativa como instrumento de promoção do desenvolvimento local.
A manhã deste primeiro dia contou, ainda, com mais quatro intervenções de membros do Governo. O Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás do Rosário Cabral, falou sobre a implementação da reforma administrativa, seguindo-se-lhe o Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco Soares, cujo discurso se baseou na importância de formar lideranças locais aptas ao desenvolvimento e implementação de políticas locais de desenvolvimento. Samuel Mendonça, Secretário de Estado do Desenvolvimento Local abordou a evolução do processo de descentralização administrativa e a sua ligação com os programas de desenvolvimento local e, a fechar a primeira parte, a Secretária de Estado para o Apoio e Promoção do Sector Privado, Veneranda Lemos Martins, com uma intervenção sobre a estratégia de desenvolvimento do setor privado nas áreas rurais e a sua importância para a criação de municípios.
Na parte da tarde, os conferencistas tiveram oportunidade de assistir às apresentações de representantes do Estado de Victoria (Austrália) e de Portugal, com quem a SEDA tem protocolos de cooperação com vista à criação dos órgãos de Poder Local em Timor-Leste.
Em representação do Local Government Department do Estado de Victoria (Austrália) interveio o seu Diretor, Colin Morris, explicando o modelo de organização, funcionamento e financiamento do Poder Local de Victoria e de identificar o conjunto de serviços prestados pelas autarquias locais que o constituem.
Em representação de Portugal interveio Carlos Carreira, Agente de Cooperação, que expôs a estratégia de cooperação estabelecida entre os municípios portugueses e timorenses com vista à criação do Poder Local.
Os participantes viram, ainda, esclarecidos alguns aspetos específicos do modelo de Poder Local, quer do Estado de Victoria quer de Portugal.
Na conferência intervieram, também, os Administradores Municipais de Aileu e de Liquiçá que apresentaram o perfil socioeconómico dos respetivos municípios, com vista à preparação das propostas de estratégias locais de desenvolvimento, que serão debatidas pelos Conselhos Consultivos Locais. Os oradores identificaram o potencial dos seus municípios e eventuais estratégias de aproveitamento do mesmo em prol da melhoria das condições de vida das suas populações e desenvolvimento das suas comunidades.
Ainda durante a II Conferência Internacional sobre Descentralização e Poder Local, o Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás do Rosário Cabral, assinou um protocolo com o município do Porto, representado por João Paulo da Cunha, Chefe da Divisão Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo da Câmara Municipal do Porto, com vista à criação do Poder Local em Baucau. Este protocolo renova o interesse das autarquias portuguesas em continuar a apoiar o processo de descentralização administrativa e de construção do Poder Local em Timor-Leste, intensificando e estreitando as relações de amizade e de cooperação entre Baucau e o Porto.
No segundo, e último dia, foram criados grupos de trabalho temáticos para discutir de forma mais profunda e permitir aos participantes a formulação de propostas concretas acerca de cada um dos temas já tratados: desenvolvimento do processo de descentralização administrativa; fortalecimento das lideranças e da Administração Local; promoção do desenvolvimento local; criação do setor privado nas áreas rurais.
