Publicações
01 de maio de 2020Decreto-Lei n.º 17/2020 De 30 de abrilCria um suplemento remuneratório para os funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que prestem a respetiva atividade profissional nos serviços de prevenção ou controlo da COVID-19 ou em condições de direta exposição ao vírus SARS-Cov2181.02 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - O que tem de fechar e o que pode permanecer aberto?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum359.82 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - Posso sair de casa?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum1952.3 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - A administração pública mantém funcionamento?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum348.91 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - O que são serviços mínimos?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum449.99 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - Diferenças entre isolamento, quarentena e distanciamento socialPóster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum442.56 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - O que acontece com os prazos de validade dos documentos?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum212.87 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - Como se proteger da COVID-19Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum397.36 KB
30 de abril de 2020Estado de Emergência - Os transportes públicos podem funcionar?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
apenas em tétum252.25 KB
31 de março de 2020
