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De outubro 2025 até janeiro 2026
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out16De 16 out até 25 nov Calendário de Apreciação Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026
2025
Comunicados
- 30 de outubro de 2025INSS lança novo Portal para Entidades Empregadoras — Declarações de Remuneração passam a ser entregues exclusivamente online a partir de 1 de janeiro de 2026ver mais
- 28 de outubro de 2025Governo Apela à População para Acompanhar a Chegada do Presidente da República e do Primeiro-Ministro após Adesão Plena de Timor-Leste à ASEANver mais
- 27 de outubro de 2025Tolerância de Ponto no dia 31 de outubro de 2025 por ocasião da celebração do “Dia de Todos os Santos” e do “Dia de Todos os Fiéis Defuntos”ver mais
