Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  31 de janeiro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 31 de janeiro de 2017

  Aprovados:
  1 – Decreto-Lei que cria a Imprensa Nacional de Timor-Leste
  2 – Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o novo regime dos passaportes
  3 – Resolução do Governo sobre a recuperação de bens móveis que integram o património do Estado pelo Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tíbar
  4 – Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2008, de 5 de março, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão de Obra (INDMO)
  5 – Resolução do Governo sobre o Dia Nacional da Saúde
  6 – Decreto-Lei sobre os estatutos do Hospital Regional Eduardo Ximenes (Baucau)
  7 – Proposta de Resolução do Governo ao Parlamento Nacional sobre isenção de vistos com a República de Cabo Verde
  8 – Nomeação do Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento, Formação e Promoção do Bambu
  9 – Resolução do Governo: Governo compromete-se na execução do Plano de Ação Nacional para a Criança 2016-2020
  10 – Decreto do Governo sobre o Subsídio Extraordinário e Temporário de Irredutibilidade Remuneratória
  
  Apresentados:
  1 – Instituto para a Qualidade de Timor-Leste
  2 – Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2015
  3 – Proposta de Lei sobre a Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
  4 – Diploma ministerial conjunto sobre o passaporte eletrónico de Timor-Leste

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  31 de janeiro de 2017Timor-Leste com ganhos significativos em Perceção da Corrupção

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 31 de janeiro de 2017.

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  30 de janeiro de 2017Programa de Trabalho Sazonal apoiado pelo Governo é um sucesso

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 30 de janeiro de 2017.

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  27 de janeiro de 2017Calendário para as Eleições Presidenciais publicado pelo STAE

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 27 de janeiro de 2017.

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  25 de janeiro de 2017Governo garante maior utilização do tétum no Setor da Justiça

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 25 de janeiro de 2017.

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  19 de janeiro de 2017Feriados em 2017

  Feriados de data fixa e de data variável para 2017.

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  18 de janeiro de 2017Governo intensifica compromisso na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 18 de janeiro de 2017.

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  17 de janeiro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 17 de janeiro de 2017

  Aprovado:
  1 – Decreto-Lei sobre o Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE);
  2 – Resolução do Governo sobre a Política Nacional de Educação Inclusiva;
  3 – Resolução do Governo sobre aquisição de equipamentos e materiais eleitorais para as presidenciais;
  4 – Decreto-Lei sobre o regime de utilização das línguas oficiais no setor da Justiça;
  5 – Decreto-Lei sobre o novo estatuto da Defensoria Pública.
  
  Apresentado:
  1 - Decreto-Lei sobre o Registo Comercial;
  2 – Protocolo de cooperação entre o Governo e a Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL);
  3 – Programa-piloto de Educação Multilingue Baseada nas Llínguas Maternas (EMBLI);
  4 – Proposta de Lei sobre o Gabinete de Recuperação de Ativos;
  5 – Adesão ao Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas.

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