Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  16 de dezembro de 2016Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2016

  Aprovado:
  1 – Proposta de Lei sobre o Regime Geral das Florestas
  2 – Proposta de Resolução sobre o Acordo de Criação da Organização de Cooperação para a Floresta Asiática
  
  
  Analisado:
  1 – Posição de Timor-Leste sobre as Fronteiras Marítimas
  2 – Decreto do Governo sobre o Regime de Transição dos Quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) para a Carreira Diplomática

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  16 de dezembro de 2016Timor-Leste obteve estatuto de observador na Organização Mundial do Comércio

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 16 de dezembro de 2016.

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  14 de dezembro de 2016Governo felicita o novo Rei da Tailândia

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 14 de dezembro de 2016.

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  13 de dezembro de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 13 de dezembro de 2016

  Aprovados:
  1 – Alteração ao Decreto do Governo n.º 1/2016, de 1 de fevereiro, sobre a Execução do Orçamento Geral do Estado para 2016
  2 – 5.ª Alteração à Lei n.º 7/2006, de 26 de dezembro (Lei Eleitoral para o Presidente da República)
  3 – 4.ª Alteração à Lei n.º 6/2006, de 28 de dezembro (Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional)
  
  Analisada:
  1 – Proposta sobre a Lei de Arbitragem, Mediação e Conciliação

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  12 de dezembro de 2016Governo apresenta condolências pela morte de George Junus Aditjondro

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 12 de dezembro de 2016.

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  09 de dezembro de 2016Lei do Orçamento Geral do Estado de 2017 sai do Parlamento com aprovação unânime

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 9 de dezembro de 2016.

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  26 de novembro de 2016Governo apresenta condolências pela morte de Fidel Castro, grande amigo de Timor-Leste

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 26 de novembro de 2016.

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  26 de novembro de 2016Orçamento Geral do Estado para 2017 aprovado na generalidade por unanimidade

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 26 de novembro de 2016.

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