Comunicados
26 de fevereiro de 2018Comissão de Conciliação conclui seu engajamento com Timor-Leste e Austrália sobre o caminho para o desenvolvimento dos campos de gás de Greater Sunrise na sessão final de conciliaçãoA Comissão de Conciliação teve a sua última rodada de reuniões, durante a semana do dia 19 de fevereiro de 2018, em Kuala Lumpur, com a República Democrática de Timor-Leste (“Timor-Leste”) e a Comunidade da Austrália (“Austrália”), e também com a Joint Venture Greater Sunrise. Em conformidade com o plano de ação resultante do Acordo de Pacote Abrangente de 30 de agosto de 2017 entre o Timor-Leste e a Austrália, a Comissão de Conciliação apresentou suas conclusões aos dois governos objetivando o fornecimento de subsídios para a tomada de uma decisão sobre o desenvolvimento do recurso compartilhado.ver mais
23 de fevereiro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2018Aprovadover mais
1 - Resolução do Governo relativa ao Reforço da Coordenação e dos Recursos no Processo de Adesão à ASEAN
Analisado
1 - Relatório sobre o levantamento dos riscos da importação de produtos aviários da Indonésia
2 - Projetos de investimento privados para a instalação de cabos submarinos de fibra ótica de Atambua a Díli e de Alor a Díli
22 de fevereiro de 2018Pedidos de Auditoria à Câmara de Contas do TSAFCPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
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Díli, 21 de fevereiro de 2018
Comunicado de Imprensa
Pedidos de Auditoria à Câmara de Contas do TSAFC
Esta segunda-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018, o Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, formalizou o pedido de auditoria a todas as operações de gestão financeira e contas do Tesouro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da ADN, do Fundo de Infraestruturas e do Ministério do Turismo, cobrindo o período correspondente à última legislatura, i.e., de 09 de Agosto de 2012 a 14 de Setembro de 2017.
Este pedido vem na sequência da solicitação de realização da segunda auditoria a todas as operações de gestão financeira e contas da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (ARAEOA), cobrindo o período de 2016 até ao presente, enviada no passado dia 6 de Fevereiro.
Nas cartas dirigidas ao Presidente do Tribunal de Recurso e do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, Juíz Deolindo dos Santos, o Primeiro-Ministro justificou os pedidos de auditoria declarando que “a gestão do país se deve pautar, em todos os momentos, por princípios de rigor, transparência e responsabilização. Sem excepções. É, pois, necessário garantir a transparência na Administração Pública, promovendo uma cultura de rigor e responsabilização na gestão dos recursos financeiros do Estado.” FIM
15 de fevereiro de 2018Tolerância de Ponto no dia 16 de fevereiro de 2018Tolerância de Ponto no dia 16 de fevereiro de 2018ver mais
13 de fevereiro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2018Aprovadover mais
1 - Texto referente ao acordo de delimitação das fronteiras marítimas entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália
2 - Alteração ao Decreto do Governo n.º1/2018, de 12 de janeiro, sobre a execução orçamental em regime duodecimal
3 - Decreto-Lei que fixa o valor da subvenção a conceder pelo Estado aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos para as campanhas eleitorais
4 - Resolução do Governo relativa à aquisição de equipamentos e materiais eleitorais para as eleições legislativas a realizar em 2018
5 - Decreto do Governo relativo à alteração aos Decretos do Governo n.º 19/2017 e 21/2017 sobre a organização e o funcionamento dos centros de votação e os procedimentos de votação, contagem dos votos e de apuramento dos resultados no país e no estrangeiro
6 - Resolução do Governo relativa à atualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro
12 de fevereiro de 2018Tolerância de Ponto no dia 14 de fevereiro de 2018Tolerância de Ponto no dia 14 de fevereiro de 2018ver mais
07 de fevereiro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2018Aprovado:ver mais
1 – Proposta de alteração do Acordo de Desenvolvimento Bilateral entre o Governo de Timor-Leste e a USAID
2 – Proposta de Decreto-Lei que cria o Instituto para a Qualidade de Timor-Leste
Analisado:
1 – Proposta de suspensão temporária da vigência do Decreto-Lei n.º9/2010, de 21 de Julho, que regula a Assistência Médica no Estrangeiro
2 – Proposta de alteração ao Decreto do Governo n.º1/2018, de 12 de janeiro, sobre a execução orçamental em regime duodecimal
25 de janeiro de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 25 de janeiro de 2018Aprovado:ver mais
1 – Decreto-Lei que estabelece o Estatuto Orgânico do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional
2 – Resolução de Nomeação do Presidente da RTTL
3 – Alteração ao Decreto-Lei n.º3/2015, de 14 de Janeiro, e ao Decreto-Lei n.º4/2015, de 14 de Janeiro, que aprovam os Currículos da Educação Pré-Escolar, do Primeiro e Segundo Ciclo do Ensino Básico
