Comunicados
02 de outubro de 2018Governo expressa a sua solidariedade com a IndonésiaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Governo expressa a sua solidariedade com a Indonésia
Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo apresenta condolências às famílias e amigos das vítimas da sucessão de terremotos que culminou num maremoto em Palu, na ilha Indonésia de Sulawesi, na sexta-feira, 28 de setembro. O Governo manifesta igualmente a sua solidariedade para com o Governo e o povo da Indonésia, que enfrentam os efeitos desta catástrofe.
A região de Palu é a área mais próxima e mais afetada pelo terremoto, de magnitude 7,5 na escala de Richter, e pelo maremoto desencadeado pelo forte abalo.
A região foi parcialmente arrasada pelo sismo e pelo tsunami que lhe seguiu, afetando centenas de milhar de pessoas e causando um grande número de perdas de vidas, feridos e desaparecidos. As equipas de salvamento continuam à procura de sobreviventes.
O Governo de Timor-Leste louva o trabalho das autoridades nas ações de busca e salvamento em condições de extrema dificuldade. FIM
26 de setembro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 26 de setembro de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de setembro de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação do Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, relativamente ao ponto de situação das negociações para a resolução de questões técnicas com vista a ratificação do Tratado do Mar de Timor.
Os membros do Governo discutiram questões relativas ao orçamento de Estado para o ano de 2019, na sequência da aprovação, na passada semana, do teto fiscal do orçamento e da distribuição realizada ontem pelo Ministério das Finanças do envelope fiscal de todas as linhas ministeriais. A Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, apelou a todos os Ministros para que respeitem o teto fiscal aprovado no planeamento do orçamento de cada Ministério.
O Conselho de Ministros debateu ainda as dificuldades impostas pelo regime duodecimal, nomeadamente a situação difícil ao nível do fornecimento de combustível para eletricidade, na medida em que o orçamento para o ano fiscal de 2018 aguarda ainda promulgação por parte do Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
Finalmente, o Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, apresentou ao Conselho de Ministros informações e resultados da Assembleia Geral do BNCTL, de que o Estado é acionista. Foram apresentados os lucros do BNCTL referentes ao ano de 2017 e avaliada a proposta de capitalização do Banco para reforço do seu capital, permitindo que o BNCTL esteja pronto para enfrentar qualquer situação financeira e possa expandir mais os seus produtos, de forma a tornar-se mais atrativo para a população. Foi ainda debatida a proposta de atribuição ao BNCTL dos bens imóveis do Estado atualmente utilizados pelo Banco, para que os mesmos passem a constituir património do BNCTL. FIM
21 de setembro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2018Aprovadover mais
1 - Continuação do regime de duodécimos durante o mês de setembro;
2 - Teto orçamental para o ano fiscal de 2019
3 - Autorização ao Ministro da Defesa para assinatura de acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Japão
4 - Suplemento remuneratório aos funcionários e agentes do Ministério da Educação, Juventude e Desporto afetos ao processo de preparação e implementação das provas nacionais e exames nacionais
Analisado
1 - Acordo de troca de notas entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Japão
2 - Relatório da missão exploratória de apoio de Timor-Leste às eleições na República da Guiné-Bissau
07 de setembro de 2018Governo felicita o novo Primeiro-Ministro da AustráliaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Governo felicita o novo Primeiro-Ministro da Austrália
O Governo de Timor-Leste felicita Scott John Morrison pela nomeação como Primeiro-Ministro da Austrália e deseja os maiores sucessos no desempenho das suas nobres funções.
Timor-Leste e a Austrália partilham uma ligação histórica e especial que une ambos os Povos, desde a Segunda-Guerra Mundial, e que iremos reforçar com a celebração do 20º Aniversário da Missão da INTERFET, a qual se assinala no próximo ano de 2019.
Partilham ainda interesses comuns em favor da paz, da estabilidade, da segurança, do desenvolvimento e do progresso, sendo atualmente o nosso maior parceiro no esforço de consolidação de um Estado de Direito Democrático, seguro, saudável, próspero e resiliente.
Com o nosso recente sucesso na aprovação do Tratado de Fronteiras Marítimas, em fase de ratificação, foi dado um grande exemplo ao Mundo e um renovado impulso para o reforço dos nossos laços de confiança e de amizade fraternal.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua carta de felicitações enviada ao novo Primeiro-Ministro da Austrália manifestou ter “grande esperança de poder conseguir, com o apoio de Scott John Morrison, bons resultados nas negociações em curso relacionadas com os recursos do Greater Sunrise, de modo a maximizar os seus benefícios em favor da população e do desenvolvimento económico de Timor-Leste”.
Taur Matan Ruak demonstrou ainda o “forte desejo em continuar a fortalecer os estreitos laços de amizade, solidariedade e cooperação que unem os dois países”, manifestando a “honra e o privilégio” de poder via a receber o Primeiro-Ministro Australiano em Timor-Leste. FIM
27 de agosto de 2018Governo expressa condolências pela morte de Keith HayesPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Governo expressa condolências pela morte de Keith Hayes
Foi com grande pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do Sr. Keith Hayes, um veterano australiano e sobrevivente da 2ª Guerra Mundial.
Keith Hayes, depois de ter sido ferido em batalha em Timor-Leste durante a 2a Guerra Mundial, foi resgatado por uma família timorense, marcando o início de uma grande amizade com o nosso povo que durou o resto da sua vida.
Além de Keith ter mostrado uma coragem notável como comando durante a guerra, quando regresso à Austrália continuou a lutar. Foi com profunda empatia e preocupação que apoiou ativamente o povo timorense, incluindo na nossa luta pela liberdade e independência, bem como os nossos esforços para desenvolver a nossa nova nação. Esse apoio vitalício foi uma luz brilhante na relação entre os nossos países e mostrou-nos a todos as possibilidades de solidariedade entre os nossos povos. Mantivemos a sua amizade nos nossos corações e lamentamos a morte de um australiano realmente grande.
Keith sempre terá um lugar importante na história do nosso país e do nosso relacionamento com a Austrália. Embora fosse humilde e despretensioso, a sua coragem, integridade e determinação para lutar pela dignidade humana e pelo povo timorense não serão esquecidos. Neste momento de tristeza, lamentamos a sua morte, mas celebramos o seu contributo.
O Governo da República Democrática de Timor-Leste, em nome do Povo Timorense, envia condolências à família de Keith Hayes e os agradecimentos de uma nação grata. FIM
21 de agosto de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2018Analisado:ver mais
1 - Proposta de Resolução do Governo relativa ao pagamento das contribuições sociais a cargo dos trabalhadores do Estado.
AProvado
1 - Proposta de Resolução do Governo relativa à nomeação do Representante Especial do Estado de Timor-Leste para para a conclusão dos procedimentos necessários à ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor, a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise;
2 - Proposta de Resolução do Governo relativa à nomeação do Representante Especial do Governo da RDTL junto da República da Guiné-Bissau para proceder à identificação das necessidades deste Estado para a realização de eleições livres e democráticas;
3 - Projeto de Deliberação do Conselho de Ministros que designa representante do Governo nas cerimónias fúnebres do ex-Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
19 de agosto de 2018Governo apresenta condolências pela morte de Kofi AnnanPresidência do Conselho de Ministrosver mais
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Comunicado de Imprensa
Foi com profunda consternação e tristeza que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia do falecimento do Senhor Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.
Ao longo da sua vida, Kofi Annan distinguiu-se como um empenhado e determinado defensor da paz e do diálogo internacional, contribuindo com a sua ação para o fim de múltiplos conflitos que ameaçaram a paz e segurança internacional.
A memória de Kofi Annan ficará para sempre ligada à história de Timor-Leste já que trabalhou de forma incansável para o reconhecimento internacional do direito de autodeterminação do nosso Povo e, na sequência da consulta popular que determinou a independência da nossa Nação, lançou as bases em que assenta a construção do atual Estado Timorense.
Para o Povo Timorense, a morte de Kofi Annan representa a perda de um amigo a quem, em grande medida, também deve a sua liberdade e soberania. Por esta razão, a memória de Kofi Annan ficará para sempre gravada no coração dos Timorenses.
O Governo da República Democrática de Timor-Leste associa-se, assim, a todos quantos sentem a perda de Kofi Annan e apresenta, em seu nome e em nome de todo o Povo Timorense, as suas sentidas condolências à Organização das Nações Unidas, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Secretário-Geral, solicitando, respeitosamente, que as mesmas sejam, também, apresentadas à família de Kofi Annan, ao Governo e ao Povo do Ghana. FIM
15 de agosto de 2018Feriado Nacional Por Ocasião da Comemoração do Idul Adha 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
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Feriado Nacional Por Ocasião da Comemoração do Idul Adha 2018
A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto.
Esta lei estabelece, no n.º 1 do artigo 2.º, os feriados nacionais com data fixa e no n.º 2 do mesmo artigo, os feriados nacionais com data variável, remetendo-se a fixação, em cada ano, da data concreta dos feriados nacionais de data variável, para despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, por força do n.º 3 da mesma disposição legal.
Não tendo sido emanado qualquer despacho sobre o assunto no inicio deste ano, mostra-se necessário dar cumprimento ao disposto no citado n.º 3 do artigo 2.º e estabelecer como feriado o ldul Adha que tendo em conta a natureza religiosa do evento que este feriado celebra, a respetiva data foi indicada pelo Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste.
Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n. 0 10/2005, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.0 3/2016, de 25 de maio, o Governo determina o seguinte:
Declarar feriado nacional o dia 22 de agosto, dia comemorativo do ldul Adha, dia festivo da religião muçulmana.
