Comunicados
- 22 de outubro de 2019Condolências pelo falecimento do ex-Ministro da Defesa do VI Governo Constitucional, Cirilio CristóvãoPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
21 de outubro de 2019
Condolências pelo falecimento do ex-Ministro da Defesa do VI Governo Constitucional, Cirilio Cristóvão
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou hoje as mais sentidas condolências pelo falecimento do Ex-Ministro da Defesa, Cirilo Cristóvão. O falecimento ocorreu no dia 20 de outubro, no Bali Royal Hospital (BROS), em Bali.
“Lamento e sinto uma enorme tristeza ao saber da triste notícia de que o Ex-Ministro da Defesa já terminou a sua viagem neste mundo. O Dr. Cirilo Cristóvão era uma pessoa que eu conhecia muito bem, uma pessoa que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento do setor da segurança e da defesa.
Enquanto eu assumi o cargo de Presidente da República, encontrávamo-nos sempre no Palácio Presidencial para trocar opiniões e ideias sobre os serviços de Segurança e de Defesa do nosso país.
Neste momento de grande consternação, em nome do VIII Governo Constitucional, e também em meu nome e da minha família, gostaria de apresentar os sentidos pêsames à família enlutada e pedir que todos rezemos a Deus para que logre conceder-lhe um lugar eterno no céu”, afirmou o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak.
Cirilo Cristóvão foi Ministro da Defesa no VI Governo Constitucional, tendo sido empossado pelo então Presidente da República, o atual Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no dia 16 de fevereiro de 2015. Antes disso, tinha assumido o cargo de Chefe da Comissão de Verdade e Amizade entre Timor-Leste – Indonésia e o cargo de Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência (SNI). FIM
- 16 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019Analisado:ver mais
1 - Sistema Nacional de Autoridade Marítima
Aprovado:
1 - Atribuição de Plenos Poderes para a assinatura do Acordo Subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo Federal da Austrália, relativo ao Programa para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres em Timor-Leste (Nabilan)
2 - Alteração aos nomes a serem propostos ao Presidente da República para a chefia das Missões Diplomáticas da República Democrática de Timor-Leste na República Democrática Popular do Laos e do Vaticano. - 10 de outubro de 2019250.º Aniversário da Cidade de DíliPrimeiro-Ministrover mais
VIII Governo Constitucional
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Díli, 10 de outubro de 2019
250.º Aniversário da Cidade de Díli
No dia 10 de outubro de 2019, celebra-se o 250.º Aniversário da fundacão da Cidade de Díli, como Capital de Timor-Leste.
Apesar da cidade capital não ser considerada, nos termos do Artigo 14º da Constituição da República Democrática Timorense, um símbolo nacional, tal como acontece com a bandeira, o emblema e o hino nacional constitui, no entanto, um “símbolo de Independência e de desenvolvimento Nacional”, para a maioria dos cidadãos nacionais e estrangeiros que nos visitam.
A data alusiva ao início da construção da cidade, constitui por isso um óptimo exemplo e referência para refletir sobre os processos de construção, ordenamento e planeamento urbano, em favor de uma cidade que se deseja cada vez mais humana, sustentável e amiga do ambiente de acordo com as melhores práticas internacionais.
Tendo em consideração que o Programa do VIII Governo Constitucional definiu como prioridade o Bem-estar dos cidadãos, em especial na sua componente de acesso a serviços de educação, saúde, segurança social, habitação, eletricidade, água e saneamento, pilares de uma cidade com boa qualidade de vida, convidamos a todos os cidadãos a se associarem-se a estas celebrações, através de uma cidadania cada vez mais informada, ativa, participativa e empenhada, em favor do bom desenvolvimento da nossa cidade capital em colaboração com o Governo e com as diversas autoridades locais.
Queremos uma cidade limpa, verde e boa para viver e trabalhar. 
09 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2019Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a proposta de Decreto-Lei, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referente à sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 10/2005, de 21 de novembro sobre o Regime Jurídico do Aprovisionamento. Esta alteração visa que a publicitação dos anúncios de concursos públicos internacionais deixem de ser obrigatoriamente publicados em jornais impressos de circulação internacional, passando a ser publicitados em plataformas eletrónicas internacionalmente utilizadas para o efeito, assim como num jornal com circulação nacional. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros analisou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, que estabelece o novo regime de ingresso e formação nas carreiras dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Defensores Públicos, regulando ainda a natureza, a estrutura e o funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva e a Comissão Nacional de Aprovisionamento apresentaram duas propostas de Deliberação ao Conselho de Ministros, relativas ao processo de aprovisionamento para a atualização da banda larga do satélite de 200 MBS para 1 GBS e à emenda do contrato para a atualização da banda larga do satélite de 100 para 200 Mbps. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre possíveis candidaturas de Timor-Leste à posição de Vice-Presidente da 76.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a posições no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, no Conselho para os Direitos Humanos e para o Conselho Executivo da ONU Mulheres (UN Women), e candidaturas à Comissão para a População e Desenvolvimento e a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. FIM- 04 de outubro de 2019Condolências pelo falecimento do ex-Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da SilvaPrimeiro-Ministrover mais
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Díli, 4 de outubro de 2019
Condolências pelo falecimento do ex-Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva
Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou hoje as mais sentidas condolências pelo falecimento, no dia 3 de outubro de 2019, do ex-Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Guilhermino da Silva.
“Senti uma enorme tristeza ao saber da triste notícia do falecimento do antigo Presidente do Tribunal de Recurso, que lamento imenso. O Senhor Guilhermino da Silva era uma pessoa que eu conhecia muito bem, uma pessoa humilde e que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento do setor da justiça. Enquanto eu assumi o cargo de Presidente da República, nós encontrávamo-nos regularmente no Palácio Presidencial, para trocarmos opiniões e ideias sobre o setor da justiça do nosso país. Lamentavelmente, o Senhor Guilhermino não pôde terminar o seu mandato, devido à doença, tendo-me apresentado o seu pedido de resignação, que eu aceitei, para que ele pudesse concentrar-se nos tratamentos. Infelizmente, o plano de Deus foi contrário, e ele deixou já este mundo.
Neste momento de grande consternação, em nome do VIII Governo Constitucional e também em meu nome, gostaria de apresentar os sentidos pêsames à família enlutada e pedir que todos rezemos a Deus para que logre conceder-lhe um lugar eterno no céu”, afirmou Taur Matan Ruak, Primeiro-Ministro. FIM
02 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2019Analisado:ver mais
1 - Apresentação sobre o plano de desenvolvimento do Porto de Hera;
2 - Propostas de Deliberação, relativas ao processo de aprovisionamento antecipado e emenda do contrato para a atualização da banda larga de satélite.
Aprovado:
1 - Resolução do Governo relativa à renovação do mandato dos membros da Direção do Arquivo e Museu da Resistência Timorense IP ;
2 - Resolução do Governo relativa à reserva a favor da Timor Gap - Timor Gás & Petróleo, E.P. nos concursos públicos para a celebração de contratos petrolíferos;
3 - Orçamento Geral do Estado para 2020.
27 de setembro de 2019Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2019Analisadover mais
1 - Resolução do Governo relativa à autorização para abertura de concursos públicos para celebração de contratos petrolíferos, com vista à realização de atividades de pesquisa e produção petrolífera, nos termos da Lei das Atividades Petrolíferas e do Regulamento da Contratação Pública Petrolífera;
2 - Surto de Peste Suína Africana.
Aprovado
1 - Decreto de Governo que regulamenta o procedimento relativo à afetação de áreas do território de Timor-Leste a atividades de pesquisa e produção petrolífera.
27 de setembro de 2019Peste Suína Africana em Timor-LestePresidência do Conselho de Ministrosver mais
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27 de setembro de 2019
Peste Suína Africana em Timor-Leste
Desde o início de setembro de 2019, têm-se registado muitos casos de infeção e morte de porcos, em Timor-Leste, provocados pela peste suína africana. Muitos destes casos têm sido relatados pelos donos dos suínos, em Díli. Para identificar a doença, o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) recolheu amostras de suínos afetados e enviou-as para um laboratório na Austrália, para teste.
Os resultados dos testes laboratoriais realizados na Austrália confirmaram que a Peste Suína Africana (ASF- sigla em inglês) já entrou em Timor-Leste e que 41% das amostras estavam contaminadas com a doença.
Até 19 de setembro de 2019, em Díli, o MAP registou quase 400 casos de porcos que morreram e outros 400 que estão contaminados com a doença.
Historicamente, Timor-Leste esteve livre da Peste Suína Africana. De forma a garantir isso, o Decreto-Lei Nº 21/2003, sobre o regime de Quarentena, no seu artigo 56º, define que é proibida a importação de porcos e os produtos derivados de países afetados com Peste Suína Africana.
Quando a doença começou a espalhar-se na região asiática, o MAP organizou um seminário sobre a doença, no dia 13 de junho de 2019, como medida preventiva. O objetivo deste seminário foi o de fazer uma discussão técnica entre o MAP e outros serviços públicos diretamente relevantes, como sejam as Alfândegas, a AIFAESA, a PNTL, a UNTL, ou o SERVE, para explorar as possibilidades de reforço e controlo, em termos de biossegurança, em Timor-Leste, relativamente a esta doença animal.
A Peste Suína Africana é uma doença viral, de origem africana. Apesar de já ser uma doença conhecida há muitos anos, até agora ainda não foi encontrado qualquer tratamento ou vacina que permita prevenir ou tratar a doença. Neste momento há um surto de Peste Suína Africana na região asiática. Até setembro de 2019, os países asiáticos em que já há confirmação do surto são a China, o Vietname, o Camboja, as Filipinas, o Laos, o Myanmar, a Coreia do Norte e a Mongólia (dados da FAO, 2019).
Em Timor-Leste, a Peste Suína Africana põe em risco cerca de 400.000 porcos e acima de 70% das famílias, que estão dependentes da criação de porcos para sustento das suas vidas.
Relativamente às questões de saúde pública, o MAP esclarece que Peste Suína Africana não é uma doença zoonótica, ou seja, esta doença não representa um risco para a saúde das pessoas.
A ação imediata que neste momento está em curso é uma suspensão do movimento de porcos entre Díli e os outros municípios. Foram reforçados os serviços dos postos de controlo de trânsito de animais e com a colaboração das autoridades de segurança e está as ser implementada a restrição do movimento de animais, nomeadamente porcos, entre Díli e os outros municípios.
O MAP está em estreita colaboração com o governo da Austrália, para tomar medidas como testes às amostras, para que se tenha confirmação definitiva da contaminação com a Peste Suína Africana.
O MAP também está em articulação com o Organização Mundial da Saúde Animal, também conhecida pela sigla OIE, para produzir materiais de socialização sobre esta doença e as precauções a tomar. FIM
