Comunicados
28 de outubro de 2009Reunião do Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 2009IV GOVERNO CONSTITUCIONALver mais
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 28 de Outubro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e decidiu:
1. Resolução que aprova a estrutura do Comissariado “2010 Shanghai World Expo”
Tendo Timor-Leste aceite o convite lançado pela organização da Exposição Mundial que vai decorrer na cidade chinesa de Shanghai, entre 1 de Maio de 2010 e 31 de Outubro de 2010, subordinada ao tema ”Melhor Cidade, Melhor Qualidade de Vida”, o Conselho de Ministros resolveu aprovar a estrutura do Comissariado de Timor-Leste para a referida Exposição, que é composto pelo Comissário Geral , o Sr. Secretário Geral do Conselho de Ministros e dois Comissários, nomeadamente, o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto. O Arquitecto Joaquim de Brito foi nomeado para assumir o papel de Coordenador Geral, ficando responsável pelas questões de estratégia da participação timorense e coordenação geral dos conteúdos temáticos do pavilhão timorense, directamente dependente do Comissário Geral ou de quem este indique.Dentro do prazo máximo de 30 dias, o Comissário Geral terá de apresentar uma proposta de programa de actividades, o respectivo orçamento, os procedimentos e o modelo de gestão da estrutura organizativa e financeira, necessários à concretização da participação timorense na Expo 2010 Shanghai China.A Exposição Mundial de Shanghai de 2010 irá ser a primeira participação de Timor-Leste como País independente num evento desta natureza.A Expo 2010 Shanghai China reveste-se de uma enorme importância para Timor-Leste, visto que se trata de uma excelente oportunidade para o País se mostrar ao Mundo em todo o seu potencial de crescimento. Neste sentido, o Comissariado beneficia do patrocínio do Senhor Presidente da República, que tem especiais poderes de aconselhamento, dando assim, à participação timorense uma importância e uma prioridade ainda mais elevada.
2. Apresentação da Política e Manual de Implementação da Fase II da Estratégia de Recuperação Nacional
Depois do sucesso verificado na primeira fase da Estratégia de Recuperação Nacional, “Hamutuk Hari Uma”, criado para prestar assistência de recuperação para bens e outro património eventualmente destruído durante a crise de 2006/07, o Conselho de Ministros decidiu dar início à implementação da segunda fase da Estratégia de Recuperação Nacional. Na Fase II, o Ministério da Solidariedade Social pagará um subsídio a cada família previamente registada pelo programa, estando registadas cerca de 16.500 famílias.
3. Resolução que aprova o projecto de investimento com “Ensul Meci-Gestão de Projectos de engenharia, SA”
Várias medidas legislativas têm vindo a ser aprovadas pelo IV Governo Constitucional, de forma a contribuir para o desenvolvimento económico do País, através do sector privado.Neste sentido, o Conselho de Ministros aprovou o projecto de investimento da “Ensul Meci-Gestão de Projectos de engenharia, SA” para a construção de um complexo imobiliário em Colmera, em propriedade do Estado, arrendada pela empresa por um período inicial de 50 anos.De salientar que a Lei do Investimento Externo reconhece a necessidade de atrair investidores estrangeiros que possam auxiliar o País no seu desenvolvimento, contribuindo significativamente para o processo económico, nomeadamente através da realização de infra-estruturas (como empreendimentos e acessos, criação de postos de trabalho e oferta de novos serviços).
O Conselho de Ministros analisou ainda:
4. Apresentação da Política Estratégica da Juventude
Trata-se de um projecto a longo prazo que tem como grande objectivo dar à juventude um sentido cívico, capaz e responsável. Esta Política visa a criação de um sistema bem planeado, integrado noutros sistemas de desenvolvimento nacional, que permitam a formação competitiva saudável dos jovens, de forma a dotá-los de capacidades e competências para o seu futuro e, consequentemente para o futuro da Nação.
27 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 27 de Outubro de 2009Desenvolvimento Rural e Redução da Pobreza os Focos do Orçamento para 2010ver mais
26 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 26 de Outubro de 2009Governo muda a cultura do serviço público para conseguir resultados orçamentaisver mais
21 de outubro de 2009Reunião do Conselho de Ministros de 21 de Outubro de 2009IV GOVERNO CONSTITUCIONALver mais
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROSCOMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 21 de Outubro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, para aprofundar a análise e discussão do Orçamento Geral do Estado para o ano financeiro de 2010, que será, posteriormente, discutido no Parlamento Nacional.
Recorde-se que o Governo apresentou já, ao Parlamento Nacional, a proposta do Orçamento Geral do Estado do ano financeiro de 2010, no passado dia 15 do corrente mês.
O Conselho de Ministros aproveitou, ainda, para discutir algumas questões relacionadas com a execução orçamental relativa ao ano financeiro de 2009.
15 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 15 de Outubro de 2009Governo da AMP elogia as eleições nos sucos e condena a interferência da Fretilinver mais
12 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 12 de Outubro de 2009Governo recebe Moção de Confiançaver mais
11 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 11 de Outubro de 2009Manda-chuvas da Fretilin enganam o Povo de Timor-Lestever mais
30 de setembro de 2009Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Setembro de 2009IV GOVERNO CONSTITUCIONALver mais
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Setembro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 30 de Setembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:1. Decreto-Lei que Aprova o Regime de Aprovisionamento Especial para Projectos Prioritários
O Governo de Timor-Leste está empenhado na melhoria do sistema de aprovisionamento de projectos físicos em curso, especialmente nos distritos e sub-distritos. Continua também empenhado em promover o desenvolvimento da capacidade do sector privado nacional, dando aos empresários oriundos dos distritos a capacidade e responsabilidade de estabelecer a ligação com as empresas locais (dos subdistritos).O “Pacote Referendo”, uma iniciativa especial, é constituído por pequenos projectos localizados nos subdistritos, prioritários para os distritos, identificados pelo Governo e a serem executados por empresas locais. Com este Decreto-Lei, o Governo cria um procedimento especial de solicitação de cotações para os projectos identificados no diploma baseado em critérios de prioridade e importância para o desenvolvimento nacional que permita ao Estado promover o aparecimento e fortalecimento do pequeno e médio tecido empresarial timorense.Foram, também identificadas obras prioritárias no âmbito do controlo das cheias e de reabilitação urgente de troços de estrada em muito más condições.
2. Decreto-Lei sobre Ajudas de Custo por Deslocações em Serviço no Interior do País
Este diploma, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, vem regular a atribuição de ajudas de custo por deslocações em ser viço em Timor-Leste, e actualizar o respectivo montante. Estas ajudas de custo têm como pressuposto e finalidade exclusiva, a atribuição de uma compensação pelas despesas com alojamento, alimentação e outros, associados com a estadia, em consequência de deslocações, for a do local normal de trabalho, ao serviço do Estado.
3. Licenciamento e acreditação de Instituições de Ensino Superior
Após ouvido o relatório do Ministério da Educação e suas conclusões, o Conselho de Ministros decidiu rever a resolução sobre a admissão de novos estudantes por parte das instituições de ensino superior que não reuniam as condições exigidas para a sua acreditação. Assim, a UNDIL (Universidade de Díli) e a UNITAL (Universidade Oriental) continuam com o processo académico, incluindo a admissão de novos estudantes.No entanto, o período de teste, de um ano, mantém-se conforme já decidido, bem como os apoiospossíveis por parte do Governo, através do Gabinete de Assessoria do Primeiro-Ministro para aSociedade Civil a ambas as instituições, de forma a que estas consigam alcançar as exigências mínimas necessárias para a sua revalidação e acreditação no próximo ano.Mantém-se, igualmente, a decisão sobre a AKAKOM (Academia Computer Klik) que deverá coordenar-se com a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego e ajustar os cursos ao nível da formação profissional, dentro dos critérios e parâmetros estipulados pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego. Para fazer estes ajustamentos, a AKAKOM poderá, igualmente, aceder aos apoios do Governo, disponibilizados pelo Gabinete de Assessoria do Primeiro-Ministro para a Sociedade Civil.
4. Ajuda financeira às Filipinas devido às Inundações
Respondendo ao apelo lançado pelo Governo Filipino à comunidade internacional para lidar com a catástrofe que o país vive, desde Sábado de manhã, o Governo da República Democrática de Timor-Leste, em solidariedade para com o povo e Governo das Filipinas, decidiu atribuir apoio financeiro de forma a ajudar aquele país a ultrapassar uma das piores cheias dos últimos 40 anos.
O Conselho de Ministros analisou ainda:
1. Discussão Sobre o Procedimento AlfandegárioO processo de implementação de projectos de investimento, relacionado com demoras verificadas nas alfândegas, especialmente no que respeita ao investimento estrangeiro.
2. Resolução sobre a Criação do Parlamento da Juventude / FOINSA’E
Mais de metade da população de Timor-Leste tem menos de 30 anos. Uma importante parcela da sociedade que tem revelado ser fundamental para o desenvolvimento do País, e que mereceu especial enfoque na Política Nacional da Juventude de Timor-Leste (PNJ) levando a incentivar os jovens a exercer os direitos e deveres que lhes são inerentes como cidadãos de forma esclarecida e responsável. Esta é uma base fundamental para o desenvolvimento sustentável. Considerando que o papel dos jovens é essencial para o futuro do País, o Estado de Timor-Leste, através dos titulares dos órgãos de soberania, pretende criar um espaço de aprendizagem e prática da democracia com o objectivo principal de sensibilizar e iniciar os jovens na participação democrática e cívica, estimulando-os para o exercício dos seus futuros direitos e deveres políticos, através da identificação e compreensão dos problemas da sociedade timorense.
