Comunicados
4 de dezembro de 2009Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 4 de Dezembro de 2009IV GOVERNO CONSTITUCIONALver mais
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 04 de Dezembro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Sexta-feira, dia 04 de Dezembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução sobre o Pagamento Extraordinário de um mês de salário aos funcionários do Estado
O Conselho de Ministros considera que os funcionários do Estado devem ser recompensados com o pagamento extraordinário de uma quantia equivalente a um mês de salário base, a ser efectuado neste mês de Dezembro.Esta decisão é fundamentada pela necessidade de recompensar os funcionários públicos pelo seu esforço e contributo para o desenvolvimento económico e de actividades levadas a cabo durante este ano de 2009 no País, e vem de encontro à política de apoio e preservação dos recursos humanos ligados à actividade do Estado de Timor-Leste.
30 de dezembro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 30 de Dezembro de 2009Timor-Leste dá as boas-vindas a 2010ver mais
3 de dezembro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 3 de Dezembro de 2009Carta propondo um candidato para liderar a Comissão Anti-Corrupção entregue ao Parlamento Nacionalver mais
2 de dezembro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 2 de Dezembro de 2009Investir nos Jovens, Assegurar o Futurover mais
16 de dezembro de 2009Reunião do Conselho de Ministros de 16 de Dezembro de 2009IV GOVERNO CONSTITUCIONALver mais
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 16 de Dezembro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Dili, e aprovou:
1. Institucionalização da data de atribuição de indultos presidenciaisO dia 25 de Dezembro foi o dia escolhido para a atribuição de indultos presidenciais em Timor-Leste. O indulto, é actualmente a única forma que existe, no País, para a redução de pena de prisão por razões humanitárias ou de ressocialização, visto que não existe ainda um diploma que regule a execução das medidas privativas da liberdade. O indulto tem permitido ter em conta situações particulares de sério esforço desenvolvido na reinserção social, por via do estudo e do trabalho. Tem permitido, também, o perdão de pena em situações de doença grave ou prolongada.Até ao momento, os indultos têm sido concedidos, de forma ad-hoc, em diferentes datas comemorativas: Maio de 2004, Maio de 2005, Junho de 2007, Janeiro de 2008 e Maio de 2008. A partir deste ano, fica institucionalizado o dia 25 de Dezembro, dia de Natal, para concessão de indultos presidenciais.
O Conselho de ministros analisou, ainda:1. Decreto-Lei sobre o Conselho Coordenador de Operações de FronteiraO objectivo da criação desde Conselho Coordenador de Operações de Fronteira é assumir a função de autoridade para a coordenação e articulação dos serviços envolvidos nos postos integrados de fronteira ou/e de segurança situados junto à fronteira terrestre de Timor-Leste.Sendo formado por ministérios e agências nacionais com responsabilidades na gestão da fronteira terrestre, este projecto é de amplo interesse e necessidade para o País.
13 de dezembro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 13 de Dezembro de 2009Governo diz que as reformas contribuíram para um novo nível de paz em Timor-Lestever mais
1 de dezembro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 1 de Dezembro de 2009Jovens líderes timorenses participam no Campo de Gerações de Paz na Jordâniaver mais
9 de novembro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 9 de Novembro de 2009A Criação de Emprego é uma Prioridade do Governo de Xanana Gusmão para 2010ver mais
