Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  11 de novembro de 2009Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2009

  IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
  SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROSCOMUNICADO DE IMPRENSA
  Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2009
  O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
  1. Apresentação do “Enquadramento Estratégico para o Desenvolvimento Rural em Timor-Leste (2010 – 2030)”
  O grande objectivo deste documento é orientar o Governo e os Doadores para uma Estratégia comum de Desenvolvimento Rural nos próximos vinte anos, visto que esta é uma das Prioridades Nacionais.O Desenvolvimento Rural cobre vários sectores, por isso, o Enquadramento Estratégico foi elaborado em consulta com todos os ministérios envolvidos e foi compatibilizado com as políticas e estratégias de sectores relevantes. Os parceiros de desenvolvimento, os representantes da sociedade civil e funcionários relevantes do Estado de todos os treze distritos em Timor-Leste também foram consultados. Isso é de importância vital, já que o Governo está em processo de descentralização, trazendo oportunidades de melhorar a prestação de serviços públicos essenciais.
  2. Apresentação do Plano de Acção do Comissariado EXPO 2010 Shanghai China
  Com a aproximação da data da Exposição Mundial de Shanghai, o Comissariado apresentou ao Conselho de Ministros o trabalho já desenvolvido e as acções necessárias para garantir capacidade, organização e operacionalidade da Representação de Timor-Leste. Especificamente, foi apresentado o plano de acção e o orçamento até ao final do ano.
  3. Apresentação do Novo Código de Trabalho para Timor-Leste
  O esboço do Código do Trabalho apresentado no Conselho de Ministros reflecte a vontade dos empregadores e trabalhadores de Timor-Leste, dos quais recebeu inúmeras contribuições para a sua elaboração.A aprovação e adopção deste documento representa um grande avanço para o País na actualização e modernização do sistema jurídico do trabalho, promovendo, assim, a defesa e garantia dos direitos dos empregadores e trabalhadores e contribuindo para a manutenção da paz social em todo o Território Nacional.

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  9 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 7 de Outubro de 2009

  Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

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  9 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 9 de Outubro de 2009

  Timor-Leste representado na Reunião Anual do Banco Mundial e dos Governadores do FMI

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  7 de outubro de 2009Reunião do Conselho de Ministros de 7 de Outubro de 2009

  IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
  SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
  
  COMUNICADO DE IMPRENSAReunião do Conselho de Ministros de 07 de Outubro de 2009
   
  
  O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 7 de Outubro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:1. Resolução que Aprova o Programa “Parlamento Foinsa’e Nian”.
  Com o objectivo capacitar os jovens timorenses de uma melhor consciência política e de participação na vida pública, é criado um espaço de aprendizagem e prática da democracia, com carácter permanente e apartidário: o Parlamento da Juventude, o Parlamento Foinsa’e Nian.
  Este espaço tem como funções específicas estimular os jovens a adoptar uma atitude responsável perante a sociedade, quer quanto aos seus actos, quer quanto aos actos de terceiros; Informar sobre os direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais que assistem aos cidadãos; Dar a conhecer a organização do poder político, os órgãos de soberania, respectivas competências e funcionamento e como interagem entre si; Encorajar os jovens a exercerem os seus direitos de forma democrática e a participar na vida pública; Formar os jovens para uma liderança responsável; Desenvolver a sensibilidade social; Desenvolver as capacidades oratórias; Interessar a juventude a participar na identificação e compreensão dos problemas da Comunidade, bem como a apresentar soluções.O Parlamento Foinsa’e Nian é constituído por 130 jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos, escolhidos por um período de dois anos.Cabe ao Governo estabelecer os estatutos, as competências, a forma de participação, a organização e o funcionamento do Parlamento Foinsa’e Nian.De realçar que mais de metade da população timorense tem idade inferior a 30 anos, e que esta parcela da população teve um papel crucial na história da libertação e independência de Timor-Leste.
  2. Decreto que Prorroga o Segundo Prazo de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional.
  O prazo para a realização do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional, que teve início a 1 de Maio de 2009, é prorrogado por um período de doze meses. No entanto, o prazo para os requerentes preencherem os registos termina no dia 30 de Novembro, o restante tempo (até Abril de 2010) será de análise, rectificação e introdução de informação na base de dados.Esta prorrogação deve-se à importância de garantir o reconhecimento, sem excepção, de todos os que lutaram pela independência nacional, e ao facto dos pedidos de registo serem superiores ao inicialmente calculado.Recorde-se que, segundo o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, findo o processo em curso, “não serão admitidos quaisquer outros pedidos de registo”.
  3. Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2010
  O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi elaborado para dar continuidade ao processo de construção e desenvolvimento das infra-estruturas nacionais.A Proposta de Lei do OGE para 2010 engloba todas as receitas e despesas do Estado de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.O total estimado de receitas do OGE de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, verbas dos parceiros de desenvolvimento e receitas não fiscais) é de $1,480.4 milhões de dólares norte-americanos.O total das dotações orçamentais é de $636.9 milhões de dólares norte-americanos, sendo distribuídas da seguinte forma:
  $97.7 milhões de dólares norte-americanos para Salários e Vencimentos;$207.7 milhões de dólares norte-americanos para Bens e Serviços;$28.8 milhões de dólares norte-americanos para Capital Menor;$216.8 milhões de dólares norte-americanos para Capital de Desenvolvimento;$85.9 milhões de dólares norte-americanos para Transferências Públicas;
  Excluindo os fundos autónomos, o total das dotações orçamentais para o OGE é de $607.9 milhões de dólares norte-americanos.A conta do Tesouro do Estado inclui todas as receitas e despesas a partir dos fundos autónomos auto-financiados, nomeadamente a Electricidade de Timor-Leste (EDTL), a Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste (ANATL), a Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL), e o Instituto de Gestão de Equipamento (IGE).O total das estimativas das despesas para os fundos autónomos auto-financiados em 2010 é de $29.0 milhões de dólares norte-americanos do qual $18.5 milhões de dólares norte-americanos são transferidos a partir do Governo Central, a fim de subsidiar despesas superiores às suas receitas previstas.O total estimado de despesas do OGE é de $636.9 milhões de dólares norte-americanos, estando as receitas não petrolíferas estimadas em $87.3 milhões de dólares norte-americanos, não incluindo as receitas dos fundos autónomos. O défice fiscal é de $549.6 milhões de dólares norte-americanos.
  4. Ajuda financeira a países recentemente afectados por catástrofes naturais
  Tendo em conta os trágicos acontecimentos, desta semana, nas Filipinas, Indonésia, Tonga, Samoa e Vietname, o Governo da República Democrática de Timor-Leste, manifesta o seu apoio e solidariedade para com os povos e respectivos governos afectados por catástrofes naturais, pelo que decidiu atribuir apoio financeiro de forma a ajudar estes países a ultrapassar as dificuldades inerentes a estas situações calamitosas.

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  5 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 5 de Outubro de 2009

  Mais reportagens dúbias sobre alegações de corrupção

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  30 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 30 de Outubro de 2009

  As políticas sociais do Governo de Xanana Gusmão no Orçamento para 2010 colocam as pessoas em primeiro lugar

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  28 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 28 de Outubro de 2009

  Bano e Teixeira: Gestão das Finanças Públicas

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  28 de outubro de 2009Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 28 de Outubro de 2009

  Pacote de Referendo para Reconstrução das Áreas Rurais de Timor-Leste

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