Comunicados
09 de abril de 2010Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 9 de Abril de 2010Grupo de nações g7+ organiza a sua primeira reunião em Díliver mais
08 de abril de 2010Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 8 de Abril de 2010Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento (RTLPD) expressa confiança no Governo e no progresso de Timor-Lestever mais
06 de abril de 2010Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 6 de Abril de 2010Secretário de Estado do Conselho de Ministros ever mais
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 6 de Abril de 2010
Díli organiza o primeiro Diálogo Internacional sobre Construção de Paz e Construção de Estados
Mais de 100 representantes de alto nível de cerca de 40 países espalhados pelo mundo e das principais instituições de assistência mundiais reunir-se-ão em Díli, Timor-Leste, no Diálogo Internacional de Díli (DID), nos dias 9 e 10 de Abril. Este é o primeiro diálogo internacional entre parceiros de desenvolvimento e Estados frágeis para abordar os desafios da construção de paz e construção dos Estados.
Antes do DID, Timor-Leste organizará um fórum com a duração de um dia com o g7+; onde estarão presentes representantes do Afeganistão, da República Centro-Africana, da República Democrática do Congo, da Serra Leoa, do Haiti e da Costa do Marfim, com o intuito de partilharem histórias e experiências e para considerar os desafios e os obstáculos da prestação da ajuda.
O Diálogo Internacional de Díli sobre Construção de Paz e Construção de Estados será uma plataforma que dará às nações frágeis voz para partilharem as suas experiências, sendo também um fórum que permitirá a realização de discussões abertas e honestas. O objectivo final consiste em criar modelos mais eficazes para o desenvolvimento sustentado a longo prazo nas Nações em situação de fragilidade.
O Secretário de Estado Ágio Pereira notou “Timor-Leste é um exemplo perfeito. Apesar de terem sido gastos milhares de milhões de dólares no desenvolvimento do país desde a independência, provenientes de parceiros de desenvolvimento e da própria riqueza petrolífera recém-adquirida, a pobreza aumentou para o dobro entre 2001 e 2007’.
‘O que isto significa é que as nações frágeis e em situação pós-conflito têm circunstâncias muito diferentes de outras nações em vias de desenvolvimento, pelo que os Governos e os parceiros internacionais precisam trabalhar em conjunto para forjar uma abordagem mais inovadora, flexível e aplicável em termos de prestação de ajuda. Em última instância, a visão partilhada dos parceiros de desenvolvimento e dos Estados consiste em descobrir soluções duradouras para a redução da pobreza.”
Ágio Pereira notou que os Parceiros Internacionais demonstraram ‘uma tremenda disponibilidade e um esforço de boa-fé’ para entender as características únicas de nações frágeis e em situação de pós-conflito, assim como para se adaptarem às necessidades destes, as quais mudam rapidamente. Porém é frequente as complexidades das dinâmicas internas de cada país colocarem desafios aos agentes internacionais no que se refere ao alinhamento de programas.
O Diálogo Internacional foi lançado em 2008 para ‘chegar a consenso sobre um conjunto de objectivos e princípios para concentrar os esforços nacionais e internacionais em países frágeis e afectados por conflitos; os resultados da cimeira serão apresentados no Quarto Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda, que terá lugar em Seul no ano de 2011.
Ao longo da última meia década houve parceiros de desenvolvimento internacionais que fizeram esforços consideráveis com vista a reformar a ajuda. A Declaração de Paris, assinada em 2005, constituiu um acordo internacional entre parceiros de desenvolvimento e países receptores assente em cinco princípios fundamentais: apropriação, fazendo com que os programas e agendas propostos e implementados por parceiros de desenvolvimento pertençam aos países receptores; alinhamento, garantindo que os parceiros de desenvolvimento estão alinhados com as prioridades e programas apresentados pelos Governos; harmonização, representando um compromisso maior entre parceiros de desenvolvimento e Governos de modo a tornar a ajuda mais eficaz; resultados, significando que todos os programas deverão estar virados para os resultados, de acordo com prazos e expectativas razoáveis; e responsabilidade mútua, assegurando que os parceiros de desenvolvimento internacionais e os países receptores são responsáveis perante os outros e perante a sociedade civil, de forma a permitir um maior nível de transparência e de entendimento.
A terceira Reunião de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda, realizada no Gana em 2008, produziu a Agenda de Acção de Acra, confirmando um compromisso para com a aceleração da eficácia da ajuda rumo à “erradicação da pobreza e promoção da paz e da prosperidade através da criação de parcerias mais fortes e mais eficazes que permitam aos países em vias de desenvolvimento concretizarem as suas metas de desenvolvimento.”
Ágio Pereira concluiu afirmando “É um grande prazer para Timor-Leste acolher estas cimeiras internacionais importantes. A confiança depositada em nós é um sinal de que Timor-Leste se está a tornar um participante mais activo e mais vocal na comunidade global.”
É esperado que tanto os parceiros de desenvolvimento como os países receptores assinem a Declaração de Díli. Este acordo irá delinear uma série de entendimentos mútuos que emergirão das discussões da cimeira.
31 de março de 2010Reunião do Conselho de Ministros de 31 de Março de 2010IV GOVERNO CONSTITUCIONALver mais
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 31 de Março de 2010
A Reunião de Conselho de Ministros desta Quarta-feira, dia 31 de Março de 2010, que decorreu na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, começou com a apresentação, por parte do Professor académico Jeffrey Sachs, sobre “O fim da Pobreza – Afastar Timor-Leste do Conflito a Caminho do Desenvolvimento” (“The end of Poverty – Moving Timor-Leste away from Conflict towards Development”).
Este Professor norte-americano, da Universidade da Colombia, explicou ao Conselho de Ministros a sua visão de desenvolvimento, apresentando um plano de prioridades (a curto, médio e longo prazo) que considera serem importantes para colocar o País na via do progresso.
Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:
1. Política Nacional de Telecomunicações de Timor-Leste.
Esta nova política das telecomunicações para Timor-Leste, aprovada com correcções, tem como grande objectivo ajudar ao desenvolvimento do País, na medida em que as telecomunicações são, actualmente, um dos um dos principais factores de dinamização de qualquer sociedade.
O uso de telefone e Internet em Timor-Leste tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e, não obstante os investimentos que têm sido feitos pelo operador de serviços, a qualidade não está à altura das necessidades, pelo que importa libaralizar o sector.
O objectivo-chave desta política é que toda a população tenha acesso ao telefone em 2013, ano em a internet de banda larga que deverá estar, também, ao alcance das capitais de distrito e áreas circunvizinhas.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Proposta de Lei que Aprova o Sistema de Gestão Florestal.
O agravamento do impacto da acção do Homem sobre os recursos naturais tem conduzido a uma crescente consciencialização dos problemas que ameaçam estes recursos, pelo que cresce a necessidade de aplicar práticas de gestão que garantam a sua sustentabilidade.
A administração e o uso das florestas e áreas florestais deve ser efectuado de uma forma e a um ritmo que mantenham a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencialidade para realizar no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes aos níveis local, nacional e global, não interferindo negativamente com outros ecossistemas.
De realçar que a Floresta constitui um sector de relevo para a economia de Timor-Leste, quer no mundo rural quer no mundo urbano.
2. Plano Estratégico para o Sector da Justiça
O Plano Estratégico para o Sector da Justiça é uma iniciativa da Ministra da Justiça apoiada pelo Conselho de Coordenação para a Justiça e desenvolvida com o apoio do secretariado técnico criado para o efeito. Esta iniciativa baseia-se no reconhecimento de que é necessário reforçar a coordenação e alinhar a acção das principais instituições da justiça em torno de uma visão comum e de uma direcção estratégica para o sector a curto, médio e longo prazo.
Garantir os direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais previstas na Constituição e, em particular, o acesso de todos os cidadãos à justiça; servir os valores e a cultura de Timor-Leste; e obter a confiança do povo timorense. São estas as bases que se pretendem para o sistema de justiça que se está a construir para o País.
30 de março de 2010Governo lança portal electrónico oficial segundo a nova Política Nacional de Meios de Comunicação SocialSecretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Lestever mais
Díli, 30 de Março de 2010
Governo lança portal electrónico oficial segundo a nova Política Nacionalde Meios de Comunicação Social
Com vista à modernização dos sistemas de comunicações do País e à melhoria da prestação de informações para a comunidade doméstica e internacional, o Governo de Xanana Gusmão irá lançar o novo portal electrónico do Governo na terça-feira, dia 30 de Março de 2010, em Díli.
O portal electrónico é produzido em três línguas – tétum e português, que são as duas línguas nacionais; e inglês, para ser de uso generalizado. O portal contará com uma equipa dedicada de profissionais timorenses da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, cujas funções inclui a gestão de todos os meios de comunicação social e informações do Governo.
O portal electrónico entrará em funcionamento na tarde de terça-feira, dia 30 de Março, no seguinte endereço:
www.timor-leste.gov.tl
O portal incluirá as últimas notícias, uma secção de história, ligações a recursos importantes e a Ministérios, próximos eventos, apresentações multimédia e acesso aos comunicados de imprensa mais recentes do Governo.
O portal electrónico será um ponto de acesso fundamental para a exploração de Timor-Leste enquanto Nação, constituindo também um passo na abertura do País à rede global mais vasta através de utilizadores da internet. Será igualmente possível partilhar o tecido cultural único e a identidade nacional do País, bem como juntar as comunidades globais para promover Timor-Leste, o que será o aspecto mais importante.
O lançamento do portal electrónico faz parte de uma Política Nacional sobre Meios de Comunicação Social (PNMCS) abrangente, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 24 de Março de 2010 e que irá, entre outras coisas, promover um maior acesso a fontes públicas de informações, desenvolver mecanismos mais fortes de recolha e disseminação de informações no País, em especial nas áreas rurais, e criar oportunidades ao nível da formação em meios de comunicação social com o intuito de melhorar a quantidade e a qualidade dos profissionais nacionais nesta área.
O princípio fundamental que sustenta a PNMCS é a formalização e melhoria dos meios de comunicação social nacionais através de mecanismos legislativos para defesa da sua independência, em conformidade com a melhor prática a nível mundial.
A política contém um esquema de acreditação profissional que será gerido por órgãos independentes dos meios de comunicação social, de modo a aumentar a capacidade e a garantir que os direitos dos jornalistas são protegidos para assim possibilitar a existência de meios de comunicação social justos, imparciais e independentes.
O Secretário de Estado Ágio Pereira, o arquitecto por detrás da PNMCS, afirmou que “As instituições em Timor-Leste são jovens, tal como o são os meios de comunicação social. Desta forma precisamos investir nos meios de comunicação social e desenvolvê-los enquanto pilar independente do Estado, a fim de aumentarmos a transparência e a responsabilização e de garantirmos que a nossa Nação está a par das notícias e dos eventos actuais, sem nunca ser induzida em erro ou manipulada por meio de interferências. Esta política defende a dignidade da profissão e apoia a sua evolução no futuro. O impacto desta política no desenvolvimento nacional, tendo presente o potencial de criação de emprego neste importante sector assim como as reformas administrativas a serem implementadas segundo Leis relevantes a serem aprovadas no Parlamento Nacional, é imensurável.”
29 de março de 2010Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 29 de Março de 2010Timor-Leste solidifica a estabilidade com reformas institucionais ao nível da polícia nacional (PNTL)ver mais
27 de março de 2010Declaração do Porta-Voz do IV Governo Constitucional a 27 de Março de 2010Professor Jeffrey Sachs, perito em desenvolvimento global, visita Timor-Lestever mais
