Government of Timor-Leste

english version soon available

De 1 de outubro a 4 de novembro

1 de outubro
Data de submissão da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027 (PPL do OGE 2027) e respetivos livros orçamentais ao Parlamento Nacional.

5 de outubro
Remessa da PPL a todas as comissões especializadas permanentes para emissão de parecer setorial e à Comissão C para Relatório e Parecer, nos prazos regimentais. (Baixa à Comissão C e às demais comissões especializadas permanentes)

6 a 26 de outubro
Prazo de 15 dias úteis para aprovação dos pareceres setoriais e respetivo envio à Comissão C, para consolidação.

6 de outubro a 4 de novembro
Prazo para a elaboração do Relatório e Parecer da Comissão C. (20 dias úteis)

14 de outubro
Seminário "Panorama Orçamental 2027".

13 a 23 de outubro
Audições das comissões especializadas permanentes no âmbito da apreciação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027.