Announcement of the Opening of the Call for Applications for the 1st Round of Access to the Supreme Court of Justice
(only in portuguese)
Encontra-se aberto o concurso para primeiro acesso a Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da Lei de Organização Judiciária.
Estão abertas seis vagas, distribuídas entre Juízes de carreira, Magistratura do Ministério Público e Jurista de mérito, dispondo os candidatos do prazo de 30 dias seguidos, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Jornal Oficial, para formalizar a candidatura.
Para consultar todas as disposições relativas às vagas a concurso, requisitos de candidatura, processo de avaliação, tramitação do procedimento e demais condições aplicáveis, deve ser consultado o Aviso em anexo.
