Government of Timor-Leste

Presidency of the Council of Ministers

Spokesperson of the Government of Timor-Leste

Ninth Constitutional Government

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Dili, October 28^th, 2025

Press Release

Government Urges Public to Welcome the Arrival of the President of the Republic and the Prime Minister Following Timor-Leste's Full Membership of ASEAN

The Government encourages all civil servants, other State employees, and the public to take part in the national celebration marking Timor-Leste's full membership of the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN), while welcoming the arrival in Dili of Their Excellencies the President of the Republic and the Prime Minister. The Government invites everyone to participate by wearing the ASEAN-themed T-shirt (Together We Rise) or, alternatively, a white T-shirt.

The President of the Republic is scheduled to arrive at Nicolau Lobato International Airport tomorrow, October 29^th, at 6:30 a.m., and the Prime Minister at 5:00 p.m., on Aerodili flights. The Government invites citizens to express their joy and delight at this historic moment, both at the airport and along the route, upon the arrival of the Heads of State and Government.

Timor-Leste's full membership of ASEAN marks a historic milestone and the culmination of a joint effort by the institutions of the State and the Timorese people, who, since regaining independence, have worked with determination to reach this strategic goal. This integration strengthens the national commitment to democracy, sovereignty, and regional cooperation, creating new opportunities for economic development, investment, trade, education, youth, and technology.

This historic achievement results from the dedicated efforts of the President of the Republic, the Government, other State institutions, and the Timorese, who have consistently worked to meet membership requirements, strengthen internal capacities, and actively participate in the organisation's bodies and initiatives.

Notwithstanding the maintenance and quality of public service, Order No. 02/VPM-II/X/2025 stipulates that the highest officials of the Public Administration services shall facilitate the exemption from the duty of attendance for their respective employees during the appropriate periods at the beginning and end of tomorrow's working hours, allowing everyone to participate in the celebrations of this historic moment.

The Government urges the entire population to celebrate this new chapter in national history with pride and unity, showcasing Timor-Leste as a full and active member of the Southeast Asian regional community. END

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DESPACHO n.o 02/VPM-II/X/2025

Apela a todos os funcionários e demais trabalhadores do Estado para acompanhar a chegada a Dili de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro

Considerando que a República Democrática de Timor-Leste, desde a restauração da sua independência em 2002, definiu como prioridade estratégica a integração plena na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), visando reforçar a cooperação política, económica e sociocultural com os países da região;

Considerando que a ASEAN constitui o principal quadro de integração regional do Sudeste Asiático, promovendo a paz, a estabilidade, a segurança, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável dos seus Estados-Membros;

Considerando que a admissão de Timor-Leste como Estado-Membro da ASEAN representa o reconhecimento do compromisso contínuo do país com os princípios e valores consagrados na Carta da ASEAN, incluindo a democracia, o respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pela integridade territorial;

Considerando que a integração de Timor-Leste na ASEAN abrirá novas oportunidades de desenvolvimento económico, comércio, investimento, conectividade, educação, juventude e cooperação tecnológica, contribuindo decisivamente para o crescimento e bem-estar do país e da sua população;

Considerando que este marco reforça o papel de Timor-Leste enquanto parceiro comprometido com a cooperação regional e a construção de uma comunidade mais unida, resiliente e próspera no Sudeste Asiático;

Considerando que esta conquista histórica é fruto do empenho diligente do Presidente da República, do Governo, das demais instituições do Estado e do povo timorense, que têm trabalhado de forma consistente no cumprimento dos requisitos de adesão, no fortalecimento das capacidades internas e na participação ativa nos órgãos e iniciativas da organização;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 46/2023, de 28 de julho, determino o seguinte:

1.    Apelar a todos os funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado e a toda a população que manifestem o seu regozijo e empenho nesta nova etapa de Timor-Leste como membro de pleno direito da Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN)

2.    Apelar a que os funcionários públicos e demais população manifestem a sua alegria e regozijo, amanhã, quarta-feira, no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato e no resto do percurso, à chegada de Sua Excelência o Presidente da República, no voo da Aerodili com chegada prevista para as 6:30 horas e de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no voo da Aerodili, com chegada prevista para as 17:00 horas.

3.    Sem prejuízo da manutenção e da qualidade do serviço público a prestar durante o dia de amanhã, os dirigentes máximos dos serviços da Administração Pública devem promover a dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, durante o período adequado, no início e no final do período laboral, amanhã.

4.    O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.

5.    Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.

Publique-se.

Díli, 28 de outubro de 2025

O Primeiro-Ministro, em substituição

Mariano Assanami Sabino