Governu Timor-Leste

Prezidénsia Konsellu Ministrus

  Portavós Governu Timor-Leste

IX Governu Konstitusionál

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Loron 28 fulan-outubru tinan 2025

Komunikadu Imprensa

Governu Husu ba Populasaun atu Akompaña Xegada Prezidente Repúblika No Primeiru Ministru nian hafoin Timor-Leste nia Adezaun Plena ba ASEAN

Governu husu ba funsionáriu públiku sira hotu no traballadór sira seluk Estadu nian, no ba públiku tomak, atu hamutuk iha selebrasaun nasionál ba Timor-Leste nia adezaun plena iha Asosiasaun Nasoins Sudeste Aziátiku (ASEAN), nune’e mós simu xegada Exelénsias Prezidente Repúblika no Primeiru-Ministru iha Dili. Governu konvida ema hotu atu partisipa hodi hatais kamizola ASEAN (Together We Rise) ka, hanesan alternativa, kamizola mutin ida.

Prezidente nia xegada iha Aeroportu Internasionál Nicolau Lobato marka ona ba tuku 6:30 dadeer no Primeiru-Ministru nian iha tuku 5:00 lokraik aban, loron 29 fulan-outubru tinan 2025, sira na’in-rua ho vou Aerodili. Governu konvida sidadaun sira atu espresa sira-nia laran-ksolok no satisfasaun iha momentu istóriku ida-ne’e, tantu iha aeroportu no mós tuir dalan sira, bainhira Xefe Estadu no Xefe Governu to’o mai.

Adezaun plena Timor-Leste nian ba ASEAN reprezenta marku istóriku ida no rezultadu hosi esforsu konjuntu instituisaun sira Estadu nian no povu timoroan, ne'ebé, hahú hosi restaurasaun independénsia, serbisu ho determinasaun hodi alkansa objetivu estratéjiku ida-ne'e. Integrasaun ida-ne'e reforsa kompromisu nasionál ba valór demokrasia, soberania no kooperasaun rejionál, hodi loke oportunidade foun sira dezenvolvimentu ekonómiku, investimentu, komérsiu, edukasaun, juventude no teknolojia.

Konkista istórika ida-ne’e nu’udar rezultadu husi esforsu dedikadu husi Prezidente Repúblika, Governu, instituisaun sira seluk Estadu nian no povu timoroan, ne’ebé servisu ho konsisténsia hodi hatán ba rekizitus adezaun nian, hametin kapasidades internas no partisipa ho ativu iha organizasaun nia órgaun no inisiativa sira.

Sein prejuizu ba manutensaun no kualidade servisu públiku nian, Despaxu n. 02/VPM-II/X/2025 determina katak dirijente másimu sira hosi servisus Administrasaun Públika nian atu fó dispensa ba devér  asiduidade nian ba ninia funsionáriu sira, durante períodu apropriadu, iha inísiu no finál loron serbisu aban nian, atu nune’e sira hotu partisipa iha selebrasaun momentu istóriku ida-ne'e.

Governu husu ba populasaun tomak atu selebra ho orgullu no sentidu unidade etapa foun ida-ne’e iha istória nasionál, ne’ebé projeta Timor-Leste nu’udar membru plenu no ativu iha komunidade rejionál Sudeste Aziátiku nian. REMATA

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DESPACHO n.o 02/VPM-II/X/2025

Apela a todos os funcionários e demais trabalhadores do Estado para acompanhar a chegada a Dili de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro

Considerando que a República Democrática de Timor-Leste, desde a restauração da sua independência em 2002, definiu como prioridade estratégica a integração plena na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), visando reforçar a cooperação política, económica e sociocultural com os países da região;

Considerando que a ASEAN constitui o principal quadro de integração regional do Sudeste Asiático, promovendo a paz, a estabilidade, a segurança, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável dos seus Estados-Membros;

Considerando que a admissão de Timor-Leste como Estado-Membro da ASEAN representa o reconhecimento do compromisso contínuo do país com os princípios e valores consagrados na Carta da ASEAN, incluindo a democracia, o respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pela integridade territorial;

Considerando que a integração de Timor-Leste na ASEAN abrirá novas oportunidades de desenvolvimento económico, comércio, investimento, conectividade, educação, juventude e cooperação tecnológica, contribuindo decisivamente para o crescimento e bem-estar do país e da sua população;

Considerando que este marco reforça o papel de Timor-Leste enquanto parceiro comprometido com a cooperação regional e a construção de uma comunidade mais unida, resiliente e próspera no Sudeste Asiático;

Considerando que esta conquista histórica é fruto do empenho diligente do Presidente da República, do Governo, das demais instituições do Estado e do povo timorense, que têm trabalhado de forma consistente no cumprimento dos requisitos de adesão, no fortalecimento das capacidades internas e na participação ativa nos órgãos e iniciativas da organização;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 46/2023, de 28 de julho, determino o seguinte:

1.    Apelar a todos os funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado e a toda a população que manifestem o seu regozijo e empenho nesta nova etapa de Timor-Leste como membro de pleno direito da Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN)

2.    Apelar a que os funcionários públicos e demais população manifestem a sua alegria e regozijo, amanhã, quarta-feira, no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato e no resto do percurso, à chegada de Sua Excelência o Presidente da República, no voo da Aerodili com chegada prevista para as 6:30 horas e de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no voo da Aerodili, com chegada prevista para as 17:00 horas.

3.    Sem prejuízo da manutenção e da qualidade do serviço público a prestar durante o dia de amanhã, os dirigentes máximos dos serviços da Administração Pública devem promover a dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, durante o período adequado, no início e no final do período laboral, amanhã.

4.    O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.

5.    Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.

Publique-se.

Díli, 28 de outubro de 2025

O Primeiro-Ministro, em substituição

Mariano Assanami Sabino