Governu Timor-Leste

O IX Governo Constitucional inaugurou, no dia 11 de dezembro de 2025, o Balcão Único do Município de Covalima, numa cerimónia presidida pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, com a participação do Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional, Paulo Manuel da Silva dos Remédios, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Local, Mateus W. dos Santos Tallo, do Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana, Germano Santa Brites Dias, e de um representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

No quadro da promoção da desconcentração e da descentralização administrativa, o Balcão Único constitui um serviço público que visa aproximar a Administração Pública das populações e facilitar a interação dos cidadãos com os serviços do Estado. Este modelo permite concentrar, num único espaço ao nível local, o acesso a informações, a realização de diligências administrativas e a solicitação de diversos serviços públicos, contribuindo para a simplificação de procedimentos, a poupança de tempo e custos para os cidadãos, o reforço da transparência e a melhoria da qualidade do atendimento. 

Com a abertura do Balcão Único de Covalima, passam a estar em funcionamento oito Balcões Únicos no país, localizados nos municípios de Manatuto, Baucau, Díli, Liquiçá, Aileu, Manufahi, na Autoridade Administrativa de Ataúro e, agora, em Covalima. Está igualmente prevista, a curto prazo, a inauguração do Balcão Único da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, bem como de novos balcões nos municípios de Viqueque, Lautém, Ainaro, Ermera e Bobonaro. 

A criação dos Balcões Únicos insere-se na estratégia de descentralização do IX Governo Constitucional, com o objetivo de aproximar os serviços públicos dos cidadãos, reduzir a burocracia, reforçar a transparência e aumentar a confiança na Administração Pública. 

Durante a cerimónia, o Ministro da Administração Estatal destacou a importância da preservação e da boa utilização do espaço, apelando à colaboração das autoridades locais e da comunidade para assegurar um atendimento público mais próximo e célere à população de Covalima.

A iniciativa é promovida pelo Ministério da Administração Estatal, e conta com o apoio do PNUD. Na fase de implementação, a Direção-Geral da Simplificação, Modernização e Administração Local atuou em articulação com o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral dos Serviços de Registo e Notariado, para a prestação de serviços como o Bilhete de Identidade, o passaporte e o registo criminal, bem como com o Ministério dos Transportes e Comunicações, através da TIC Timor e da Direção Nacional de Infraestruturas de Comunicações, para garantir a conectividade do serviço. 

O Balcão Único de Covalima funciona com uma equipa composta por cinco funcionários, incluindo um coordenador, dois técnicos, um motorista e um trabalhador de limpeza. 

A cerimónia contou ainda com a presença de dirigentes do Ministério da Administração Estatal, autoridades municipais e administrativas, representantes das forças de segurança, líderes comunitários, veteranos e membros da comunidade local.