Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 14 de Abril de 2014
Declaração Conjunta entre a República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste sobre o Estabelecimento de uma Parceria Geral de Boa-Vizinhança e Amizade, Confiança Mútua e Benefício Mútuo
1. A convite do Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Li Keqiang, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, da República Democrática de Timor-Leste fez uma visita oficial à China e participou na conferência anual do Fórum Bo’ao para a Ásia (BFA), que decorreu de 6 a 14 Abril de 2014. Esta foi a primeira visita oficial efectuada pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste à China nos últimos 11 anos. Foi atribuída uma grande importância à visita por parte dos chineses.
O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, reuniu-se com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. Fizeram uma revisão ao progresso positivo nas relações bilaterais desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, em 20 de Maio de 2002, e chegaram a um consenso importante para o estabelecimento de uma parceria geral de boa-vizinhança e amizade, confiança mútua e benefício mútuo. O Primeiro-Ministro Li Keqiang reuniu-se com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. Concordaram em reforçar a cooperação entre os dois países nas áreas: política, económica, comercial, energia, agricultura, defesa e segurança. O Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhang Dejiang, também se reuniu com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.
2. A parte chinesa elogiou as conquistas de Timor-Leste ao nível do desenvolvimento, desde a sua fundação, e manifestou vontade em continuar a prestar ajuda, dentro da sua capacidade, para o desenvolvimento nacional, o progresso social e melhoria de bem-estar do Povo de Timor-Leste. A parte Timorense valorizou a amizade com a China e expressou a sua gratidão ao Governo e ao Povo Chinês pela sua enorme ajuda e apoio antes e depois da independência de Timor-Leste.
3. Ambos os países reafirmaram que todas as nações, grandes ou pequenas, ricas ou pobres, fortes ou fracas são membros iguais da comunidade internacional. A China reiterou o seu respeito pela soberania de Timor-Leste e pela sua integridade territorial. Timor-Leste reiterou a sua firme adesão à política de uma só China, reconheceu que há apenas uma China no mundo, que o Governo da República Popular da China é o único Governo legal que representa toda a China, e que Taiwan é uma parte inalienável do território chinês. Timor-Leste opõe-se a qualquer forma de “independência de Taiwan”, não estabelece qualquer forma de relacionamento oficial nem realiza qualquer tipo de contactos oficiais com Taiwan, e apoia o desenvolvimento pacífico das relações entre a China e Taiwan.
4. As duas partes concordaram em manter intercâmbios bilaterais regulares e em melhorar a comunicação e cooperação entre os governos, órgãos legislativos, partidos políticos, grupos de amizade e governos locais, de modo a promover a compreensão e a confiança mútua.
5. As duas partes concordaram em expandir o comércio e o investimento bilateral, reforçar a cooperação na construção de conectividade e desenvolvimento de infra-estruturas, e elevar o nível do comércio bilateral e da cooperação económica com base na igualdade e no benefício mútuo e em manterem-se fiéis às respectivas estratégias de desenvolvimento.
6. As duas partes concordaram em estudar uma possível cooperação nas áreas do petróleo e de capacitação de recursos humanos relacionados.
7. O Governo de Timor-Leste elogiou os progressos alcançados na cooperação referente ao arroz híbrido entre os dois países, e acredita que isso ajuda Timor-Leste a alcançar a sua auto-suficiência alimentar. As duas partes concordaram continuar a reforçar a cooperação na produção de alimentos e capacitação agrícola, e explorar meios eficazes para cooperar na área da pesca.
8. O Governo de Timor-Leste expressou o seu agradecimento ao Governo chinês pelo envio das equipas médicas para prestar serviços médicos ao Povo de Timor-Leste. O lado chinês manifestou, também, a sua disponibilidade em prestar assistência nas áreas de manutenção de equipamentos médicos e de formação de pessoal médico.
9. A China ofereceu-se para acolher mais estudantes de Timor-Leste, para poderem continuar os seus estudos. O Governo chinês vai oferecer mais bolsas de estudo para estudantes timorenses, através de vários canais. Timor-Leste manifestou o seu apreço.
10. As duas partes concordaram em aumentar os intercâmbios culturais e desportivos, em expandir as interacções entre a juventude e os grupos de pesquisa e reflexão (think-tanks) para melhorar a compreensão mútua e o apoio popular à amizade China-Timor-Leste. Ambos os lados concordaram em promover o intercâmbio e a cooperação dos meios de comunicação social. O Governo de Timor-Leste está disposto a facilitar a abertura de escritórios dos meios de comunicação chineses e a emitir programas de televisão chineses em Timor-Leste.
11. As duas partes concordaram em reforçar a cooperação na área do turismo, a incentivar os seus cidadãos a viajarem para o outro país, a impulsionar o desenvolvimento das infra-estruturas turísticas de Timor-Leste, a ajudar-se mutuamente na realização de actividades de promoção do turismo e à prestação de apoio técnico, por parte da China, na área do turismo para melhorar a capacidade do sector.
12. As duas partes concordam em reforçar a cooperação na área da aviação civil e explorar as possibilidades de prestação de assistência técnica e formação para desenvolver a capacidade de Timor-Leste.
13. As duas partes concordaram em aprofundar a cooperação na área de defesa e segurança, aumentar a cooperação em áreas como visitas mútuas de delegações, visitas de navios e formação de pessoal para promover a segurança comum.
14. O Governo de Timor-Leste elogiou a contribuição feita pela polícia de manutenção da paz da China, através da Missão das Nações Unidas, para a paz e a estabilidade social de Timor-Leste. As duas partes concordaram em reforçar a cooperação policial, combater conjuntamente crimes transnacionais e proteger a segurança das instituições e cidadãos de ambos os países.
15. O Governo de Timor-Leste agradeceu e apoiou as propostas apresentadas pelo Governo chinês para construir uma Rota Marítima da Seda do século XXI e de um Banco Asiático de Investimento para as Infra-estruturas, e irá participar activamente nestes processos.
16. O Governo de Timor-Leste reafirmou o seu compromisso de se juntar à ASEAN e reforçar a cooperação com os países da região por meio desta plataforma. O Governo chinês manifestou o seu apreço, e apoia Timor-Leste, para que passe a ter um maior relevo na cooperação regional.
17. As duas partes concordaram em melhorar a comunicação e a coordenação no âmbito do Fórum Regional da ASEAN (ARF) e em fazer avançar em conjunto a cooperação pragmática em questões de segurança não-tradicionais, como o apoio em situações de desastre, a segurança marítima, o combate ao terrorismo e o combate aos crimes transnacionais, para manter, em conjunto, a paz, o desenvolvimento e a prosperidade regional.
18. As duas partes elogiaram o importante papel do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) na promoção da cooperação e dos laços económicos mutuamente benéficos. Ambos as partes irão implementar em pleno as conquistas do Fórum e reforçar a cooperação no seu âmbito.
19. As duas partes apoiaram a Organização das Nações Unidas (ONU) no seu papel central na manutenção da paz no mundo, promovendo o desenvolvimento comum e avançando com a cooperação internacional, e apoiaram a reforma necessária e razoável das Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança, para aumentar a sua capacidade de responder a vários ameaças e desafios e de cumprir melhor as responsabilidades conferidas pela Carta das Nações Unidas. A prioridade da reforma do Conselho de Segurança deve ser colocada no aumento da representação e da intervenção dos países em desenvolvimento para que os pequenos e médios países tenham mais oportunidades de participar na tomada de decisões. Ambos os lados acreditam que os Estados-membros da ONU devem procurar uma solução compacta para a reforma do Conselho de Segurança e alcançar o mais amplo consenso possível.
20. As duas partes concordaram que as alterações climáticas são um desafio comum para todos os seres humanos e que exigem uma resposta internacional. Ambos as partes concordaram em lutar por resultados positivos na Conferência sobre Alterações Climáticas de 2015, em Paris, de acordo com os princípios estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em especial os princípios de responsabilidades comuns diferenciadas, de igualdade e de salvaguarda de interesses comuns dos países em desenvolvimento. As duas partes irão reforçar a cooperação pragmática na área das alterações climáticas para melhorar a capacidade de resposta ao desafio climático.
21. Durante a visita, as duas partes assinaram os seguintes documentos: Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Democrática de Timor-Leste em Isenção Mútua de Vistos para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço; Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República Democrática de Timor-Leste sobre o Fortalecimento da Cooperação; Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Democrática de Timor-Leste; Carta de Intenção de Intercâmbio e Cooperação na área do Turismo entre a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China e o Ministério do Turismo da República Democrática de Timor-Leste e a Carta de Intenções sobre a Criação de relacionamento amigável entre a Província de Fujian da República Popular da China e o Distrito de Díli da República Democrática de Timor-Leste.
22. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão agradeceu a hospitalidade calorosa e amigável do Governo e do Povo chinês, e aguarda em breve a visita dos líderes chineses a Timor-Leste.