A Secretaria de Estado da Descentralização Administrativa divulga, de 17 a 27 de Fevereiro do corrente mês, o Decreto-Lei que aprova o Estatuto Orgânico das Estruturas de Pré-Desconcentração Administrativa em todos os ministérios para finalizar a proposta de matrix das competências a delegar pelos ministérios na estrutura de pre-desconcentração.
Programa:

1. Ministério das Finanças
Data: 17 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

2. Ministério da Justiça
Data: 17 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

3. Ministério da Educação
Data: 18 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

4. Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
Data: 18 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

5. Ministério das Obras Públicas
Data: 19 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

6. Ministério dos Transportes e Comunicações
Data: 19 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

7. Ministério da Agricultura e Pescas
Data: 20 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00


8. Ministério do Turismo
Data: 20 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

9. Ministério do Petróleo e Recursos Minerais
Data: 21 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

10. Ministério da Saúde
Data: 21 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

11. Ministério da Administração Estatal
Data: 24 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

12. Provedoria dos Direitos Humanos
Data: 24 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

13. Comissão Anti-Corrupção
Data: 25 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

14. Ministério Público
Data: 25 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

15. Tribunal de Recursos
Data: 26 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00

16. Comissão da Função Pública
Data: 26 de Fevereiro de 2014
Horas: 14:30 – 17:00

17. Comissão Nacional de Eleições
Data: 27 de Fevereiro de 2014
Horas: 09:00 – 12:00