A Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano financeiro de 2014 é analisada e discutida na generalidade, de 9 a 11 de Janeiro, no Parlamento Nacional.
A proposta foi apresentada no plenário, no dia 9, pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que, no seu discurso, salientou a importância do crescimento e consolidação da democracia em Timor-Leste, para a apreciação do orçamento: “Queremos que o Orçamento Geral do Estado de 2014 seja uma solução encontrada entre as várias vontades que fazem Timor-Leste, procurando alargar um consenso que nos permita falar com equidade em democracia participada”.
O Primeiro-Ministro lembrou que, apesar do contexto internacional pouco auspicioso, Timor-Leste tem conseguido crescer e, sobretudo, conseguiu traçar um plano – o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 – “que permite hoje olhar em frente, para as metas concretas”.
“Queremos, com este plano bem traçado, aproveitar o vento favorável em prol de um desenvolvimento económico antes de mais inclusivo e sustentável.
Inclusivo porque tem que responder às necessidades de todos os timorenses por igual, nomeadamente dos que mais precisam, assim como às necessidades desde as nossas comunidades costeiras aos sucos nas montanhas do interior.
Sustentável porque não pode responder apenas às demandas imediatas da nossa população, mas deve antes conjugar uma resposta mais premente com uma visão de longo prazo que não hipoteque os recursos que temos para as gerações futuras”.
O Primeiro-Ministro sublinhou, ainda, que este Orçamento de Estado mantém o compromisso com o rigor, responsabilidade e transparência que o Governo assumiu, pelo que, “o Orçamento Geral do Estado para 2014 proposto é assim de $1,5 mil milhões de dólares, num esforço realístico de adequação à nossa capacidade de execução, atendendo às necessidades prementes de desenvolvimento, mas também à necessidade de observar a inflação”.
Apesar do corte orçamental, relativamente ao ano anterior, as áreas prioritárias para o V Governo Constitucional continuam a ser as áreas sociais e infra-estruturas. “Os quatro Ministérios com uma contribuição financeira mais significativa são o Ministério das Obras Públicas, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde”, afirmou o Primeiro-Ministro, que anunciou, ainda, o aumento da verba atribuída aos sectores da saúde e da educação.
A Proposta de Lei é votada na generalidade, no sábado, dia 11 de Janeiro, seguindo-se o debate na especialidade, com a duração máxima de dez dias.
De salientar, que o debate esteve inicialmente marcado para decorrer em Dezembro de 2013, mas foi adiado para que o Primeiro-Ministro pudesse prestar homenagem ao antigo Presidente da África do Sul, Nelson Mandela.
À imagem dos anos anteriores, o debate é transmitido, na íntegra, pela RTL e pela TVTL.
(Para aceder ao Comunicado de Imprensa da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a Proposta de Lei do OGE para 2014, clique aqui).