Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 31 de Outubro de 2013

Declaração sobre a arbitragem iniciada pela ConocoPhillips

O Governo de Timor-Leste apresentou, a 25 de Outubro, a sua Declaração de Contestação em resposta à arbitragem iniciada pela ConocoPhillips. Timor-Leste respondeu de forma completa a cada uma das reivindicações da ConocoPhillips, apresentando, pela primeira vez, os antecedentes e factos históricos completos sobre as operações da ConocoPhillips no Mar de Timor.

Timor-Leste está a defender o seu direito soberano de interpretar e aplicar a sua própria legislação fiscal e acredita que as liquidações fiscais das quais a ConocoPhillips reclama representam o exercício adequado da soberania fiscal.

A audiência da arbitragem sobre as alegações da ConocoPhillips está marcada para Junho de 2014 e aguardamos com expectativa por uma decisão célere e imparcial sobre esta matéria.