A Secretaria de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE), em coordenação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), organizou um workshop, durante os dias 2 e 3 de Outubro, sobre saúde, higiene e segurança no trabalho onde participaram os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

O Inspector-Geral do Trabalho, Aniceto Leto Soro, fez a abertura do workshop realçando a importância de implementar práticas seguras nos locais de trabalho e a necessidade de existir uma colaboração estreita entre empregadores e trabalhadores, no sentido de implementar uma política que previna acidentes de trabalho, sobretudo em áreas perigosas como a construção, em todos os distritos de Timor-Leste.

A nova Lei do Trabalho, aprovada pelo Parlamento Nacional no ano passado, contém já um conjunto de disposições genéricas sobre saúde, higiene e segurança no trabalho estabelecendo, na sequência do disposto na Constituição, o direito de todos os trabalhadores à prestação de trabalho em condições de saúde, higiene e segurança.

No sentido de desenvolver um sistema prático de protecção dos trabalhadores e regulamentar as disposições da Lei do Trabalho, a SEPFOPE está já a desenvolver legislação nesta área contando que a mesma seja posteriormente discutida com os parceiros sociais.