Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 23 de Agosto de 2013
Auditoria fiscal de Timor-Leste está solidamente alinhada com a política global do G7 e Austrália
A Chevron e a Conoco Phillips, ambas empresas multinacionais de recursos naturais, estão a preparar-se para uma disputa contra o pagamento de impostos adicionais, juros e coimas, que irá decorrer neste mês. A Chevron está a disputar com os Serviços de Impostos australianos mais de $268 milhões de dólares americanos em impostos, juros e coimas, enquanto que a Conoco Phillips disputa com Timor-Leste um montante semelhante em liquidações de impostos adicionais, juros e coimas, depois de uma longa auditoria conduzida pela Direcção Nacional de Receitas Petrolíferas. Ambos os casos são exemplos de um novo esforço global, pelos países do G7 e de outros Governos em todos os continentes, no sentido de manter as empresas multinacionais responsáveis pelas suas obrigações fiscais.
Chris Jordan, o novo Comissário para os Impostos da Austrália, disse em entrevista ao The Australian Financial Review: “As empresas vão perceber que os tempos mudaram – eles tiveram um bom período mas têm de começar a pagar impostos onde ganham o dinheiro”. Chris Jordan comprometeu-se a controlar as empresas multinacionais nas suas transacções offshore, principalmente no preço de transferência, bem como a pressionar as empresas pelas suas práticas de minimização de impostos. Chris Jordan tem levado os seus homólogos de todo o mundo a trabalhar mais de perto e compartilhar informações. Timor-Leste aplaude o apelo à acção do recém-nomeado Comissário para os Impostos australiano. Após seis anos de tentativas frustradas, em que Timor-Leste tentou elaborar um acordo de partilha de informação com a Austrália sobre os contribuintes comuns no Mar de Timor, este novo clima pode melhorar drasticamente os esforços conjuntos de cobrança e cumprimento num horizonte de longo prazo.
A missão de manter as empresas de recursos naturais como a Chevron e Conoco Phillips, tal como outros gigantes internacionais como a Sony e a Google, responsáveis pelas suas obrigações fiscais faz parte de um esforço global lançado pelo G7 em Maio de 2013. O grupo dos sete países (Estados Unidos da América, Alemanha, Japão, Reino Unido, Itália, França e Canadá) concordaram sobre a necessidade de ter regras internacionais rígidas para prevenir que as empresas poupem nos impostos, fazendo incidir os seus esforços em todo o mundo para evitar a fraude fiscal, que impedem os Governos de receber bilhões de dólares. Os membros europeus do G7, o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália, apelaram às nações da União Europeia para aceitarem melhorar a partilha de informações de forma a impedir a evasão fiscal. Isso irá fortalecer a capacidade dos pequenos países ricos em recursos, muitos dos quais têm acordos conjuntos com outras nações, para assegurar o cumprimento fiscal em curso.
O Ministro do Tesouro do Reino Unido, George Osborne, referiu que “É extremamente importante que as empresas e os particulares paguem os impostos que lhes são devidos, e não é somente importante para os contribuintes britânicos mas também para muitos países em desenvolvimento”.
Agio Pereira, Porta-Voz do V Governo Constitucional, referiu que “Timor-Leste é um país novo e enquanto as nossas instituições são jovens, cabe ao Governo continuar a cumprir as suas obrigações para com o Povo de Timor-Leste, e isso inclui, como funções normais de todos os Governos, a contínua realização de auditorias para garantir que as obrigações fiscais são cumpridas. Timor-Leste reitera que o nosso Governo está firmemente alinhado com os objectivos globais do G7 e que estamos ansiosos por um quadro comum, a longo prazo e robusto, para a partilha de informações sob a liderança do novo Comissário para os Impostos da Austrália, Chris Jordan”.